TJAM - 0027712-13.2025.8.04.1000
1ª instância - 10º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 01:04
DECORRIDO PRAZO DE ELDER SOUZA MOURAO
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06/06/2025 01:26
DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
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01/06/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/05/2025 07:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/05/2025 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2025 00:00
Intimação
DISPOSITIVO.
Forte nesses argumentos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, consoante fundamentação supra.
Defiro à parte requerente os benefícios da AGJ, ex vi do art. 98, VIII, do CPC.
Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).
Com o advento de eventual recurso inominado, recebo no efeito devolutivo, DEVENDO a parte ex-adversa ser intimada para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, escoado o qual, com ou sem sua juntada, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, com as devidas homenagens.
Anoto que em caso de recurso as partes deverão estar obrigatoriamente representadas por advogado, conforme artigo 41, §2º, da Lei nº 9099/95.
P.
I.
C. -
21/05/2025 12:46
Arquivado Definitivamente
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21/05/2025 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2025 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2025 21:22
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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07/05/2025 10:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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23/04/2025 01:25
DECORRIDO PRAZO DE ELDER SOUZA MOURAO
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16/04/2025 00:25
DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
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11/04/2025 14:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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27/03/2025 13:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/03/2025 08:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/03/2025 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2025 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/03/2025 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/03/2025 14:16
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 21:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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14/03/2025 00:51
DECORRIDO PRAZO DE ELDER SOUZA MOURAO
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26/02/2025 15:17
Juntada de Petição de contestação
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22/02/2025 19:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/02/2025 23:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/02/2025 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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10/02/2025 02:57
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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01/02/2025 21:31
Recebidos os autos
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01/02/2025 21:31
Distribuído por sorteio
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01/02/2025 21:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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