TJAM - 0669744-42.2023.8.04.0001

1ª instância - 6º Vara do Juizado Especial Civel

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Polo Ativo

Partes

ALINDA FREITAS DA CUNHA

CPF *15.***.*15-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ: 26.669.170/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 11:35

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 13:58

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Transitada em julgado a sentença, expeça-se certidão de crédito no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, para fins de habilitação nos autos do processo de recuperação judicial, nos termos do art. 6º, inciso III, da Lei nº 11.101/2005.

    Cumpra-se.

  • 13/07/2025 08:31

    Decisão interlocutória

  • 09/07/2025 22:43

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 08:57

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/06/2025 08:56

    Processo Desarquivado

  • 24/06/2025 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/06/2025 07:04

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2025 07:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2025

  • 13/06/2025 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/06/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ALINDA FREITAS DA CUNHA

  • 30/05/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2025 09:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2025 05:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 05:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Por isso, julgo procedente em parte o pedido e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de compensação por danos morais.

    Julgo extinto o processo sem apreciação do mérito no que concerne ao pedido de restituição dos valores, nos termos do art. 487, VI do CPC e da fundamentação supra.

    Transitada em julgado, expeça-se certidão de crédito para que a parte autora possa habilitá-los nos autos do processo de recuperação judicial (art. 6º, III da L. 11.101/2005).

    Atualização monetária até a data do pedido de recuperação judicial (art. 9º, II da L. 11.101/2005 e conforme o marco temporal definido pela Lei 14.905, de 28 de junho de 2024, que alterou o Código Civil, nos termos seguintes: Correção monetária pelo IPCA (parágrafo único do art. 389, do CC, desde a presente decisão (danos morais, conforme súmula 362, do STJ) e desde o desembolso (danos materiais, conforme súmula 43 do STJ); Juros de mora, pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, incidentes desde a data da citação (danos materiais e morais, conforme art. 405 do CC e súmula 54 do STJ).

    Determino até elaboração da nova rotina de cálculos pelo E.

    TJAM, utilize-se a ferramenta disponibilizada pelo TJDFT em "https://juriscalc.tjdft.jus.br/publico/calculos".

    Sem condenação em custas pretéritas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

    Preparo de lei, atentando-se para o Prov. 256/2015, da CGJ, que determina adiantamento das custas já dispensadas, nos termos do art. 54, § u da Lei 9.099/95.

    Baixar e arquivar oportunamente.

    P.R.I.

  • 16/05/2025 16:16

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/04/2025 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/04/2025 08:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 08/04/2025 15:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/03/2025 00:01

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2025 09:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/03/2025 07:03

    Decisão interlocutória

  • 03/03/2025 13:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/03/2025 13:59

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/12/2023 06:51

    Expedição de Certidão

  • 08/12/2023 06:49

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 06/12/2023 06:02

    Expedição de Certidão

  • 06/12/2023 05:48

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 05/12/2023 19:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/12/2023 19:17

    PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO

  • 05/12/2023 19:17

    POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/12/2023 08:31

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 30/11/2023 18:11

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 30/11/2023 18:11

    Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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