TJAM - 0086696-87.2025.8.04.1000

1ª instância - 9º Vara do Juizado Especial Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA MAYARA RODRIGUES CARVALHO

CPF *06.***.*72-90

Advogados

GABRIELLY BARRETO DOS SANTOS

OAB: 17994/AM

CPF *25.***.*38-11

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A

CNPJ: 07.575.651/0001-59

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA MAYARA RODRIGUES CARVALHO

  • 10/07/2025 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A

  • 23/06/2025 00:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2025 00:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2025 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2025 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A

  • 13/06/2025 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A

  • 13/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do parágrafo único, do art. 22, da Lei 9.099/95.

    Julgo extinto o processo com resolução do mérito.

    Em havendo pagamento, expeça-se alvará.

  • 12/06/2025 22:47

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 22:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 22:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 10:32

    Homologada a Transação

  • 04/06/2025 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/06/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA MAYARA RODRIGUES CARVALHO

  • 04/06/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA MAYARA RODRIGUES CARVALHO

  • 30/05/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2025 17:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 28/05/2025 17:01

    Processo Desarquivado

  • 28/05/2025 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2025 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida GOL LINHAS AÉREAS S/A a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária a partir da presente data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a contar da citação.

    Com a vigência da nova Lei n° 14.905/24, o dano moral será corrigido monetariamente conforme os índices do IPCA.

    Quanto aos juros de mora, se a citação tiver ocorrido até 28/08/2024, será aplicado o índice de 1% ao mês até essa data e, posteriormente, passará a vigorar a taxa legal (diferença entre SELIC e o IPCA), conforme disposto no art. 406, §1º. do CPC.

    Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

    Após o trânsito em julgado da sentença, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/05/2025 06:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2025 06:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2025 23:35

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 23:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 23:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 23:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 23:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 23:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/05/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A

  • 25/04/2025 08:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/04/2025 21:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/04/2025 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2025 21:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 31/03/2025 21:52

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 21:52

    Distribuído por sorteio

  • 31/03/2025 21:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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