20/05/2025 11:23

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
19/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Não verificando, ab initio, causa de exclusão do crime e considerando existir, nos autos, prova da materialidade da infração e indícios da autoria, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ofertada, dando o denunciado como incurso no crime descrito na inicial. Os argumentos defensivos devem ser analisados no mérito da demanda.

Isso posto, determino seja pautada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, conforme disponibilidade de agenda.

No mais, para o referido evento: 1.

Intime-se/requisite-se o réu para a audiência, assim com a(s) testemunha(s) arrolada(s) pela acusação e/ou pela defesa que residam nesta Comarca, bem como eventual vítima; 2.

Intimem-se o Ministério Público e a defesa; 3.

Intimem-se as testemunhas que eventualmente residam em outra Comarca, as quais serão ouvidas por videoconferência; 4.

As testemunhas que forem policiais devem ter suas presenças requisitadas à chefia respectiva; e, 5.

As testemunhas não arroladas poderão ser ouvidas como testemunhas do Juízo, a depender de decisão no caso concreto. 6.

Junte-se a certidão de antecedentes criminais do réu.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 16:17

Decisão interlocutória
05/05/2025 11:58

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:59

Recebidos os autos
28/04/2025 11:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/04/2025 11:58

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
25/04/2025 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
25/04/2025 08:49

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/04/2025 15:12

RETORNO DE MANDADO
23/04/2025 16:58

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/04/2025 10:02

Expedição de Mandado
16/04/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 12:27

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:17

Recebidos os autos
19/02/2025 11:17

Juntada de PARECER
08/02/2025 00:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/01/2025 13:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/01/2025 10:12

Juntada de COMPROVANTE
27/01/2025 16:25

RETORNO DE MANDADO
21/01/2025 15:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/01/2025 11:02

Expedição de Mandado
14/01/2025 20:15

Recebidos os autos
14/01/2025 20:15

Juntada de PARECER
14/01/2025 20:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/01/2025 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/01/2025 13:10

Recebidos os autos
14/01/2025 13:10

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
14/01/2025 13:10

CLASSE RETIFICADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
14/01/2025 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/01/2025 12:27

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
10/01/2025 11:45

Conclusos para decisão
20/12/2024 12:45

Recebidos os autos
20/12/2024 12:45

Juntada de DENÚNCIA
13/12/2024 13:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/12/2024 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/12/2024 00:42

Recebidos os autos
10/12/2024 00:42

DECORRIDO PRAZO DE SILVIA ABDALA TUMA
15/11/2024 00:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
04/11/2024 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/11/2024 13:34

Recebidos os autos
04/11/2024 13:34

Juntada de Certidão
04/11/2024 13:22

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
03/11/2024 14:57

Recebidos os autos
03/11/2024 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/11/2024 14:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/11/2024 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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