TJAM - 0000258-78.2019.8.04.5200

1ª instância - Vara da Comarca de Jutai

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 03.072.388/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADONILSON DOS SANTOS TEIXEIRA

CPF *15.***.*99-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Vistos etc.

    Não verificando, ab initio, causa de exclusão do crime e considerando existir, nos autos, prova da materialidade da infração e indícios da autoria, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ofertada, dando o denunciado como incurso no crime descrito na inicial.  Os argumentos defensivos devem ser analisados no mérito da demanda.

    Isso posto, determino seja pautada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, conforme disponibilidade de agenda.

    No mais, para o referido evento: 1.

    Intime-se/requisite-se o réu para a audiência, assim com a(s) testemunha(s) arrolada(s) pela acusação e/ou pela defesa que residam nesta Comarca, bem como eventual vítima; 2.

    Intimem-se o Ministério Público e a defesa; 3.

    Intimem-se as testemunhas que eventualmente residam em outra Comarca, as quais serão ouvidas por videoconferência; 4.

    As testemunhas que forem policiais devem ter suas presenças requisitadas à chefia respectiva; e, 5.

    As testemunhas não arroladas poderão ser ouvidas como testemunhas do Juízo, a depender de decisão no caso concreto. 6.

    Junte-se a certidão de antecedentes criminais do réu.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 16/05/2025 16:21

    Decisão interlocutória

  • 15/05/2025 10:32

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 10:07

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 10:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 15/05/2025 10:06

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 10/05/2025 01:18

    PRAZO DECORRIDO

  • 09/05/2025 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/05/2025 08:59

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/04/2025 14:14

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/12/2024 09:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2024 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2024 10:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2024 08:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/08/2024 13:17

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2024 08:59

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2024 09:06

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 22:29

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 22:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 29/04/2024 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/04/2024 08:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/04/2024 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2024 10:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2024 12:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/02/2024 18:53

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2024 20:11

    Recebidos os autos

  • 04/02/2024 20:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 25/01/2024 14:11

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/01/2024 09:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2024 08:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2024 16:02

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/01/2024 15:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/01/2024 13:54

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2023 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 18:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/09/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 00:13

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ARLINDO GONÇALVES DOS SANTOS NETO

  • 28/08/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 17/08/2023 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 17/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ADONILSON DOS SANTOS TEIXEIRA

  • 04/08/2023 12:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 10:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/02/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 16:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ADONILSON DOS SANTOS TEIXEIRA

  • 05/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 11:17

    AUDIÊNCIA DE OITIVA REALIZADA

  • 22/02/2022 11:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 15/12/2021 13:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/12/2021 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/11/2021 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 17:29

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 22/11/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 13:44

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/11/2021 14:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/11/2021 07:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/11/2021 15:38

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2021 11:15

    AUDIÊNCIA DE OITIVA NEGATIVA

  • 12/11/2021 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2021 14:49

    AUDIÊNCIA DE OITIVA DESIGNADA

  • 27/01/2021 17:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/09/2019 07:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/08/2019 13:23

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 13:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/08/2019 13:20

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/08/2019 08:01

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/08/2019 06:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2019 06:17

    AUDIÊNCIA DE OITIVA DESIGNADA

  • 09/08/2019 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2019 06:36

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2019 03:58

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 00:05

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 00:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 04/06/2019 11:51

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/06/2019 06:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/06/2019 06:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2019 06:55

    APENSADO AO PROCESSO 0000217-14.2019.8.04.5200

  • 03/06/2019 06:53

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 06:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2019 06:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/06/2019 06:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2022

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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