30/07/2025 09:52

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
30/07/2025 09:52

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO R.

Hoje.

Tendo em vista que os Embargos à Execução Fiscal, funcionam como uma verdadeira ação autônoma, possuindo as mesmas condições e regras processuais ao processo de conhecimento, conforme disposto no Art. 373, Inciso I, do Código de Processo Civil, hei por bem DETERMINAR a intimação da parte Embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a sua Réplica à Impugnação dos Embargos à Execução Fiscal.

Intime-se.

Cumpra-se.

Manaus, 25 de julho de 2025.

Ana Maria de Oliveira Diógenes Juíza de Direito
26/07/2025 02:46

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANAUS
25/07/2025 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:21

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:20

Juntada de Certidão
21/07/2025 05:42

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
19/07/2025 01:54

DECORRIDO PRAZO DE MAKRO ATACADISTA S/A REPRESENTADO(A) POR MARIO COMPARATO
09/07/2025 07:04

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
09/07/2025 07:04

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
09/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO R.

Hoje.

Reporto-me à Petita de mov. 40.1/40.2.

Acolho a juntada da inscrição suplementar da OAB Seccional Amazonas do Patrono Causídico, Dr.

Mário Comparato, OAB/AM-A1687.

Cumpre-me ressaltar que, de acordo com o teor da Certidão de mov. 42.1, este já se encontra devidamente habilitado e apto para receber intimações.

Ao ensejo, aguarde-se o prazo legal do Município de Manaus para apresentar Impugnação aos presentes Embargos à Execução Fiscal.

Cumpra-se.

Manaus/AM, 08 de julho de 2025.

Ana Maria de Oliveira Diógenes Juíza de Direito
08/07/2025 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:38

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:36

Juntada de Certidão
04/07/2025 01:21

DECORRIDO PRAZO DE MAKRO ATACADISTA S/A REPRESENTADO(A) POR MARIO COMPARATO
25/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição SIMPLES
08/06/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2025 01:36

DECORRIDO PRAZO DE MAKRO ATACADISTA S/A REPRESENTADO(A) POR MARIO COMPARATO
07/06/2025 00:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:52

DECORRIDO PRAZO DE MAKRO ATACADISTA S/A REPRESENTADO(A) POR MARIO COMPARATO
28/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO R.

Hoje.

Tratam os presentes de Embargos à Execução Fiscal opostos por Makro Atacadista S/A em face do Município de Manaus, objetivando, liminarmente, que seja concedido o efeito suspensivo à Ação de Execução Fiscal em apenso, até o julgamento final deste Incidente.

E, no mérito, pleiteia que sejam os presentes julgados de modo que seja desconstituído o título executivo (CDA n° 1202776 e originário do Auto de Infração n° 2011.5000100) e, como consequência, extinta a Execução Fiscal embargada, com a condenação do Município de Manaus ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.

In casu, consta do presente feito Carta Fiança Bancária nº 47449/21, homologada por este Juízo na Execução Fiscal sob o nº 0806714-98.2013.8.04.0001.

Custas processuais recolhidas, conforme comprovantes bancários juntados às mov. 1.2 e 28.2.

Nesse contexto, cumprida a exigência do §1°, do Art. 16, da Lei nº 6.830/80 (LEF) e devidamente pagas as Custas Processuais, RECEBO os presentes Embargos à Execução Fiscal, ao que DETERMINO a intimação do Município de Manaus para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do Incidente oposto, de acordo com o que preceitua o Art. 17, da Lei de Execução Fiscal.

Ao ensejo, DETERMINO a suspensão do Feito Executivo enquanto tramita o Incidente em apreço.

Por oportuno, considerando o teor da Certidão (mov. 29.1) e documento (mov. 31.1), INTIME-SE a Embargante para que o Patrono Causídico, Dr.

Mário Comparato, OAB/SP n° 162.270, indicado para recebimento das intimações, diligencie junto ao Setor da Distribuição Processual de 1º Grau para providenciar sua regularização do cadastro no PROJUDI, visto que encontra-se desabilitado.

Outrossim, em observância ao Artigo 10, § 2º, da Lei nº 8.906, de 04 de Julho de 1994, verifico que a Procuração e o Substabelecimento, juntados às mov. 1.3 e 1.4, estão outorgados a Inscrições de outra Seccional da OAB que não a do Amazonas, não constando a(s) respectiva(s) Inscrição/Inscrições Suplementar(es) OU a comprovação de que o(s) Causídico(s) não patrocina(m) mais de 05 (cinco) causas neste Estado, devendo, portanto, ser juntada tal prova.

Diante dessa premissa, INTIME-SE a parte Autora para suprir a omissão evidenciada, por meio da apresentação de Inscrição/Inscrições Suplementar(es) OU de comprovação de ausência de habitualidade (certidões dos sistemas e-SAJ Justiça Estadual e PJ-e Justiça Federal ou de prints das telas de consulta processual dos referidos sistemas), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser informado o fato ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AM, conforme determinado pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por meio do Ofício Circular nº 54/2021-PTJ/ TJAM, fundamentado no Artigo 10, § 2º, da Lei nº 8.906, de 04 de Julho de 1994. Intimem-se.

Cumpra-se.

Manaus, 27 de maio de 2025.

Ana Maria de Oliveira Diógenes Juíza de Direito
27/05/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:02

Juntada de INFORMAÇÃO
27/05/2025 08:34

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:33

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2025 08:27

Recebidos os autos
16/05/2025 08:27

Juntada de Certidão
16/05/2025 08:22

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
15/05/2025 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2025 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 13:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/05/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:58

Juntada de Certidão
05/05/2025 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2025 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:12

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:12

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:25

Recebidos os autos
04/04/2025 12:25

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:03

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
02/04/2025 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/04/2025 10:57

DETERMINAÇÃO AUTOS AO CONTADOR
24/03/2025 10:53

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:32

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:56

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/02/2025 14:55

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
20/02/2025 11:04

Recebidos os autos
20/02/2025 11:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/02/2025 11:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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