TJAM - 0078645-87.2025.8.04.1000
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 16:46
Juntada de Petição de contestação
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16/06/2025 15:49
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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23/05/2025 15:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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22/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2025 00:00
Intimação
DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA Verificados os pressupostos, DEFIRO o beneplácito da gratuidade judiciária, eis que faz jus a parte requerente, nos termos do art. 98 do CPC. DA INVERSÃO DO ONUS PROBANDI Por se tratar de relação de consumo, concedo a inversão do ônus da prova na forma do art. 6º, VIII, do CDC, dada a hipossuficiência técnica da autora, cabendo ao réu a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta.
Ante o exposto, Cite-se/Intime-se o(a) Requerido(a), por carta com AR, para apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC, sob pena de revelia e confissão, conforme art. 344 do mesmo código processual.
Considerando as especificidades desta demanda, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC, posto que eventual desígnio de autocomposição poderá ser apresentado nos próprios autos, restando, desde já, intimada a apresentá-la, se houver.
Apresentada a contestação, proceda-se à intimação da parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias. À Secretaria para as providências cabíveis.
Cite-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
21/05/2025 15:22
Decisão interlocutória
-
24/04/2025 09:45
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
24/04/2025 09:43
Juntada de COMPROVANTE
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23/04/2025 19:09
Juntada de Certidão
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15/04/2025 08:52
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
26/03/2025 15:01
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
26/03/2025 08:18
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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25/03/2025 13:52
Recebidos os autos
-
25/03/2025 13:52
Distribuído por sorteio
-
25/03/2025 13:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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