TJAM - 0065848-79.2025.8.04.1000

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Humaita

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SSP - SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANCA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO WILLE MARCKER DE MEDEIROS ALVES

CPF *77.***.*44-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 11:27

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 13:22

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 13:22

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 03/06/2025 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/05/2025 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO R.h.

    Tendo em vista o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, resta exaurida a competência deste Juízo de garantias, nos termos do artigo 75, §1° da Lei Complementar n° 261 de 2023: “§1° A competência do Juízo da Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais se exaure após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, ocasião em que as medidas cautelares, requeridas no curso da ação penal, serão de competência do Juízo de Conhecimento.” Neste sentido, redistribuam-se os autos ao Juiz natural, atentando a secretaria para eventual apensamento de medidas cautelares existentes em autos apartados.

    Diligencie-se.

    Cumpra-se.

  • 21/05/2025 15:31

    Decisão interlocutória

  • 19/05/2025 23:37

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 15:44

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 15:44

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/05/2025 01:08

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/04/2025 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2025 13:09

    EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/04/2025 14:10

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/04/2025 09:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/03/2025 13:26

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 13:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/03/2025 00:29

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LARISSA VIANEZ SANT´ANNA FIGUEIRA MACEDO

  • 25/03/2025 00:42

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 23/03/2025 10:41

    Recebidos os autos

  • 23/03/2025 10:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/03/2025 10:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/03/2025 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 22/03/2025 17:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2025 12:03

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 12:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2025 12:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2025 11:08

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 11:08

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/03/2025 23:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2025 23:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 14/03/2025 23:27

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 14/03/2025 11:34

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 14/03/2025 11:34

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 14/03/2025 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/03/2025 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2025 09:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/03/2025 08:59

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 13/03/2025 16:00

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 16:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/03/2025 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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