09/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de agravo em recurso extraordinário (mov. 55.1), com fundamento no art. 1.042 do CPC, contra decisão desta Vice-Presidência que inadmitiu recurso extraordinário (mov. 49.1).

Contrarrazões conforme mov. 58.1. É o relatório.

Decido.

Não vislumbrando motivos para modificar o entendimento exarado em sede de juízo de admissibilidade, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Com efeito, determino a remessa do presente recurso ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, §4o, do CPC. À Secretaria para providências
11/02/2025 14:40

Processo transferido para o PROJUDI
22/01/2025 09:10

Processo transferido para o PROJUDI
19/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/12/2024 09:11

Recurso Extraordinário não admitido
22/11/2024 14:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/11/2024 14:01

Juntada de Petição
05/11/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/11/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:14

Publicado em data.
01/11/2024 09:13

Publicação gerada
01/11/2024 09:09

Expedição de Edital.
30/10/2024 17:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:10

Juntada de Petição
29/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
27/08/2024 08:29

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/08/2024 08:37

Publicado em data.
23/08/2024 08:36

Publicação gerada
23/08/2024 08:34

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/08/2024 09:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/08/2024 09:23

Acórdão Assinado
14/08/2024 09:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/08/2024 09:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2024 11:13

Julgamento Virtual iniciado
11/06/2024 09:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/06/2024 09:29

Expedição de Certidão.
14/05/2024 01:27

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:39

Expedição de Certidão.
03/05/2024 07:27

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/05/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:59

Publicado em data.
30/04/2024 11:58

Publicação gerada
30/04/2024 08:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/04/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/04/2024 10:21

Juntada de Petição
16/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/04/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:40

Publicado em data.
12/04/2024 11:38

Publicação gerada
12/04/2024 11:31

Expedição de Edital.
12/04/2024 08:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/04/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:28

Conclusos para julgamento
10/04/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:10

Apensamento de processo
10/04/2024 09:09

Distribuído por dependência
10/04/2024 09:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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