TJAM - 0601915-73.2024.8.04.5800
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:02
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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29/05/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/05/2025 00:00
Intimação
Dispositivo Em face do exposto, extingo o feito com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b; do Código de Processo Civil, cumpridas as formalidades legais, e ,homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado pelas partes.
Custas dispensadas, respeitado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita e o INSS beneficiário de isenção legal.
Defiro, neste ato, a gratuidade de justiça pedida pela parte autora em sua peça inaugural.
Já deliberadas as custas, honorários dispensados, em se tratando de autocomposição (art. 90, § 2º CPC).
Publique-se, registre-se, intimem-se e, oportunamente, certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora (prazo de quinze dias) para peticionar o cumprimento de sentença, em conformidade com o art. 7º da Portaria Conjunta nº 13/2023 TJAM/PF-AM, não sendo conhecido, por ora, nenhum pedido de natureza executória.
Não havendo pedidos no prazo de quinze dias, arquivem-se, sem prejuízo de eventual desarquivamento para cumprimento da sentença ou outros pedidos, caso não haja cumprimento espontâneo do acordo.
Maués, data conforme sistema eletrônico.
Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito -
18/05/2025 18:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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18/05/2025 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/05/2025 17:11
Homologada a Transação
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28/02/2025 15:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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28/02/2025 11:49
Recebidos os autos
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28/02/2025 11:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
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28/02/2025 11:47
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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27/02/2025 00:12
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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18/02/2025 08:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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18/02/2025 08:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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17/02/2025 16:41
Juntada de Petição de petição SIMPLES
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15/12/2024 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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04/12/2024 09:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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04/12/2024 09:03
Recebidos os autos
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04/12/2024 09:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
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04/12/2024 09:02
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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28/11/2024 11:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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28/11/2024 11:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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28/11/2024 11:42
Juntada de LAUDO
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28/11/2024 11:36
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
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22/10/2024 01:21
Juntada de COMPROVANTE
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20/10/2024 14:53
RETORNO DE MANDADO
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10/10/2024 12:05
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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08/10/2024 08:49
Expedição de Mandado
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08/10/2024 08:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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08/10/2024 08:21
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
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17/09/2024 14:02
Juntada de Ofício EXPEDIDO
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11/09/2024 08:56
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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13/08/2024 19:43
Recebidos os autos
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13/08/2024 19:43
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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13/08/2024 18:32
Conclusos para decisão
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13/08/2024 17:23
Recebidos os autos
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13/08/2024 17:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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13/08/2024 17:23
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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13/08/2024 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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