TJAM - 0664096-18.2022.8.04.0001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

ELANE BATISTA DA SILVA

CPF *47.***.*90-06

Advogados

ANTONIO DARLEI DE ALMEIDA RIOS JUNIOR

OAB: 16261/AM

Polo Passivo

Partes

VOLODIA SOUZA MENDES

CPF *44.***.*06-90

Advogados

FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS

OAB: 9550/AM

CPF *36.***.*78-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 09:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2025 14:45

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/06/2025 11:53

    Juntada de PROTOCOLO

  • 16/06/2025 10:15

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/06/2025 09:25

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2025 14:21

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/06/2025 08:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/06/2025 08:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/06/2025 11:12

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2025 11:11

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2025 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE VOLODIA SOUZA MENDES

  • 26/05/2025 16:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/05/2025 20:54

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 24/05/2025 20:51

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 24/05/2025 20:47

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 24/05/2025 20:46

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 22/05/2025 10:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2025 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    I – Indefiro pedido de renúncia da Defesa (ev. 134.1), pois, ainda que as alegações do causídico sejam pertinentes, à míngua de provas de comunicação ao mandante, não é cabível ao Poder Judiciário interferir em um prévio contrato privado de mandado judicial entre Réu e Advogado, sobretudo quando o regime legal pátrio concede uma especial proteção à relação cliente-advogado que se presume-se perpetuada, salvo prova em contrário.

    Ademais, não se trata de réu em condição de revelia (CPP, art. 367), não cabendo ser transferido ao Poder Judiciário eventual notificação para exercício de direito eletivo de novo patrono (art. 112, caput, do CPC).

  • 21/05/2025 17:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2025 08:41

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2025 17:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/04/2025 13:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/02/2025 02:55

    Juntada de DOCUMENTO

  • 27/02/2025 11:33

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/02/2025 11:27

    Expedição de Certidão

  • 27/02/2025 11:27

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 19/02/2025 04:04

    Expedição de Certidão

  • 19/02/2025 04:04

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 17/02/2025 09:33

    PETIÇÃO

  • 17/02/2025 05:39

    Expedição de Certidão

  • 17/02/2025 05:26

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 15/02/2025 12:37

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 15/02/2025 12:37

    PARA JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 15/02/2025 12:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/02/2025 09:57

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/01/2025 11:01

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/01/2025 10:59

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 31/01/2025 10:59

    Expedição de Certidão

  • 18/12/2024 04:27

    Juntada de DOCUMENTO

  • 18/12/2024 04:24

    Expedição de Certidão

  • 18/12/2024 04:24

    Expedição de Certidão

  • 18/12/2024 04:24

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 17/12/2024 12:20

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 17/12/2024 11:57

    PETIÇÃO

  • 16/12/2024 14:11

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2024 15:33

    Expedição de Certidão

  • 13/12/2024 15:32

    Expedição de Certidão

  • 13/12/2024 15:22

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 13/12/2024 15:22

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 13/12/2024 14:35

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 13/12/2024 14:30

    Juntada de Alvará

  • 13/12/2024 14:22

    ALVARÁ EXPEDIDO

  • 13/12/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 13/12/2024 13:49

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO

  • 13/12/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 13/12/2024 13:48

    PARA JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 13/12/2024 13:32

    RATIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

  • 13/12/2024 12:40

    Juntada de DOCUMENTO

  • 13/12/2024 10:33

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 13/12/2024 10:32

    TERMO EXPEDIDO

  • 13/12/2024 09:52

    PETIÇÃO

  • 13/12/2024 09:21

    Juntada de PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

  • 11/12/2024 16:37

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 11/12/2024 13:15

    PETIÇÃO

  • 10/12/2024 12:05

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/12/2024 11:46

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 09/12/2024 11:46

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 09/12/2024 10:03

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/12/2024 09:42

    MANDADO EXPEDIDO

  • 09/12/2024 09:15

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2024 09:30

    PETIÇÃO

  • 06/12/2024 12:56

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2024 11:44

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2024 16:28

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 10/11/2023 17:03

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 19/06/2023 16:57

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 17/05/2023 13:04

    Juntada de DOCUMENTO

  • 17/05/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 17/05/2023 09:25

    PETIÇÃO

  • 16/05/2023 17:36

    PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO

  • 16/05/2023 17:34

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 16/05/2023 17:30

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 16/05/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 16/05/2023 13:29

    PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO

  • 16/05/2023 13:29

    RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 05/05/2023 11:10

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 05/05/2023 11:10

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 05/05/2023 11:10

    Expedição de Certidão

  • 05/05/2023 11:09

    PETIÇÃO

  • 03/04/2023 10:49

    PETIÇÃO

  • 28/03/2023 10:51

    EDITAL EXPEDIDO CPC 2015

  • 14/03/2023 15:29

    Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO

  • 01/03/2023 14:03

    MANDADO EXPEDIDO

  • 26/01/2023 19:05

    Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO

  • 23/01/2023 21:45

    Juntada de DOCUMENTO

  • 23/01/2023 11:53

    PETIÇÃO

  • 20/01/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/01/2023 15:59

    Ato ordinatório

  • 20/01/2023 15:58

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2023 15:57

    MANDADO EXPEDIDO

  • 01/09/2022 23:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/08/2022 16:43

    Juntada de DOCUMENTO

  • 25/08/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 09:30

    PETIÇÃO

  • 24/08/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 24/08/2022 08:34

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2022 11:50

    Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO

  • 27/07/2022 11:26

    Expedição de Certidão

  • 27/07/2022 11:26

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 22/07/2022 17:15

    MANDADO EXPEDIDO

  • 22/07/2022 14:09

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL

  • 19/07/2022 14:31

    DENÚNCIA

  • 19/07/2022 09:25

    DENÚNCIA

  • 05/07/2022 10:52

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 22/06/2022 14:03

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 22/06/2022 14:02

    TERMO EXPEDIDO

  • 21/06/2022 10:04

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 21/06/2022 10:04

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

  • 02/06/2022 13:15

    Expedição de Certidão

  • 02/06/2022 12:17

    Expedição de Certidão

  • 02/06/2022 12:15

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 26/05/2022 11:47

    PETIÇÃO

  • 26/05/2022 08:23

    Expedição de Certidão

  • 26/05/2022 06:50

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 25/05/2022 18:40

    Expedição de Certidão

  • 25/05/2022 11:03

    Expedição de Certidão

  • 25/05/2022 10:28

    INCOMPETÊNCIA

  • 25/05/2022 06:43

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 25/05/2022 05:15

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 18/05/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 14:29

    PETIÇÃO

  • 08/05/2022 23:28

    Juntada de DOCUMENTO

  • 28/04/2022 17:15

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 28/04/2022 09:25

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 08:38

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 28/04/2022 08:38

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

  • 27/04/2022 18:55

    TERMO EXPEDIDO

  • 27/04/2022 18:05

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/04/2022 17:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/04/2022 16:03

    PETIÇÃO

  • 27/04/2022 15:00

    PETIÇÃO

  • 27/04/2022 14:30

    Juntada de LAUDO

  • 27/04/2022 14:26

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/04/2022 14:23

    Expedição de Certidão

  • 27/04/2022 14:23

    Ato ordinatório

  • 27/04/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 27/04/2022 13:45

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2022 13:17

    Expedição de Certidão

  • 27/04/2022 13:17

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 27/04/2022 13:17

    Expedição de Certidão

  • 27/04/2022 13:17

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 27/04/2022 13:17

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 27/04/2022 13:17

    Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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