TJAM - 0142052-67.2025.8.04.1000

1ª instância - 2º Vara do Juizado Especial Civel

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Polo Ativo

Partes

MARLUCIA MAURICIO SOARES

CPF *71.***.*90-04

Advogados

FRANCISCO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA

OAB: 10057/AM

CPF *42.***.*70-44

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Terceiro

Partes

PHILIPPE DANTAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 33.055.146/0028-03

CARLOS OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA FRANCISCO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de BANCO BRADESCO S/A - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2025 00:00 ATÉ 14/09/2025 23:59 (22/08/2025).

  • 09/08/2025 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/08/2025 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARLUCIA MAURICIO SOARES

  • 16/07/2025 02:16

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO Trata-se de RECURSO INOMINADO, com vistas à reforma da r.

    Sentença.

    Em sede de primeiro Juízo de Admissibilidade, minha atuação reside em analisar os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos pelos arts. 41 e 42 da Lei n.º 9.099/95.

    Cotejando os autos, verifico que o recurso foi apresentado tempestivamente, entretanto não houve preparo ou mesmo recolhimento de custas, face o requerimento do benefício da justiça gratuita.

    Diante disso, em análise ao pedido, tenho por deferi-lo, porquanto, para a concessão do benefício da gratuidade, nos termos do que dispõe o art. 99, §3º, do NCPC, basta que a parte declare que não pode arcar com os custos do referido encargo.

    Assim, ADMITO O RECURSO atribuindo-lhe os efeitos suspensivo e devolutivo e determino o encaminhamento do mesmo à Turma recursal, com as providências de estilo, face, já haver resposta ao RI conforme certidão mov. 43.1.  Cumpra-se.

    Manaus, 15 de Julho de 2025.   Luís Márcio Nascimento Albuquerque Juiz de Direito  

  • 15/07/2025 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 10:12

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 15/07/2025 08:43

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 08:43

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARLUCIA MAURICIO SOARES

  • 15/07/2025 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/07/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/07/2025 09:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/07/2025 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARLUCIA MAURICIO SOARES

  • 27/06/2025 12:38

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 24/06/2025 17:09

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 24/06/2025 17:09

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 24/06/2025 17:09

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    À vista do exposto, com fundamento nas razões acima colacionadas, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, o que faço escudado no art. 487, II, do CPC.

    Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

  • 23/06/2025 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 16:16

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 23/06/2025 08:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/06/2025 10:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2025 00:05

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARLUCIA MAURICIO SOARES

  • 11/06/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MARLUCIA MAURICIO SOARES

  • 11/06/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARLUCIA MAURICIO SOARES

  • 09/06/2025 22:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/06/2025 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARLUCIA MAURICIO SOARES

  • 05/06/2025 09:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2025 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2025 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2025 06:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO Vistos etc.

    Os processos afetos aos Juizados especiais cíveis, conquanto sejam regidos pelos critérios da simplicidade, informalidade e celeridade, são de cognição plena e exauriente, o que os tornam compatíveis com o instituto da tutela provisória e de seus efeitos, até como garantia de sobrevivência da relação de direito material existente, sempre que a prova carreada apresentar uma carga de probabilidade suficiente para demonstrar a veracidade da postulação, e satisfaça os requisitos do artigo 300, caput, do CPC/2015.

    Contudo, é medida de exceção, devendo-se priorizar sempre o exercício do contraditório e ampla defesa.

    Da verificação da inicial e provas apresentadas, não identifico perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, razão por que indefiro, nesse comenos, a tutela pleiteada.

    Outrossim, considerando o aumento exponencial dos feitos distribuídos às unidades que integram o microssistema dos juizados especiais, a exigir o emprego de múltiplas ferramentas de gestão, a fim de elidir o comprometimento da eficiência do serviço judiciário; primando pelos princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas que norteiam a Lei 9.009/95; que a matéria tratada na ação é, em geral, de direito, e em processos semelhantes já se mostrou remota a possibilidade de acordo; Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) demandada(s) para apresentar(em) sua(s) contestação(ões), em 15 dias e, sendo o caso, apresentar(em) proposta de acordo, no bojo da respectiva peça processual, podendo, no mesmo prazo, pugnar(em) pelo julgamento antecipado da lide.

    Apresentada proposta de acordo ou documentos, intime-se a parte autora para, em 5 dias informar se a aceita ou para se manifestar sobre tais documentos.

    Aceita a proposta, retornem os autos para homologação.

    Fica intimada, desde já, a parte autora para, no prazo de 5 dias, especificar as provas que pretende produzir ou se tem interesse em audiência de instrução e julgamento.

    A necessidade de produção de provas em audiência de instrução e julgamento por qualquer das partes deve ser especificada e demonstrada, de forma inequívoca, para que seja incluída em pauta, no caso da(s) demandada(s), por ocasião da(s) respectiva(s) Contestação(ões), ressalvada a dispensabilidade da colheita do depoimento pessoal/oitiva das partes, porquanto mera repetição dos fatos já deduzidos na inicial e na contestação.1 Dispensada a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, retornem os autos conclusos à sentença.

    Especificadas as provas, paute-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se.

    Cumpra-se. 1 FOAMJE – Enunciado 04 Manaus, 02 de Junho de 2025.   Luís Márcio Nascimento Albuquerque Juiz de Direito  

  • 02/06/2025 16:15

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/06/2025 09:15

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 09:10

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 08:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2025 08:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Considerando o Enunciado 01/2024 da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, determino a intimação do(a) autor(a), por meio do(a) advogado(a) habilitado(a) nos autos, para que a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, compareça PESSOALMENTE à Secretaria deste Juizado, munida dos seus documentos de identificação pessoal e comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, VI do CPC, bem como as providências pertinentes.

    Cumpra-se.

  • 27/05/2025 11:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 27/05/2025 08:55

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 08:44

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 08:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2025 08:44

    Distribuído por sorteio

  • 27/05/2025 08:44

    REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA

  • 26/05/2025 13:30

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2025 13:30

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 26/05/2025 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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