TJAM - 0058797-17.2025.8.04.1000

1ª instância - 22ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO BATISTA MARINHO

CPF *36.***.*87-53

Advogados

ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

BANCO BMG S/A

CNPJ: 33.885.724/0058-54

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI

OAB: 2337/AM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 18/07/2025 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BATISTA MARINHO

  • 25/06/2025 09:23

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 09:23

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 09:23

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    III-DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para confirmando a tutela de urgência: i) determinar a conversão do contrato objeto desta lide em empréstimo pessoal consignado em folha, devendo ser recalculada a dívida da parte autora com o réu, em fase de liquidação de sentença, aplicando-se a taxa média de juros remuneratórios divulgada pelo BACEN, na época da disponibilização dos valores, mediante o pagamento em 24 parcelas; ou, na impossibilidade de cobrança por ausência de margem consignável, procedê-la mediante débito em conta corrente, por boleto, ou outra modalidade aplicável ao caso concreto, por ocasião do cumprimento de sentença; ii) condenar a parte requerida à devolução em dobro a monta a ser apurada segundo as condições constantes da fundamentação desta sentença, incidindo-se juros de mora pela taxa legal (SELIC menos IPCA), a partir da citação e correção monetária oficial (IPCA), a contar de cada desconto indevido (Súmula nº 43 do STJ), permitida a compensação na forma fundamentada; e iii) condenar a parte requerida ao pagamento de R$3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo-se juros de mora pela taxa legal (SELIC menos IPCA), a partir da citação e correção monetária oficial (IPCA), a partir desta decisão (arbitramento), na forma como preceituado na Súmula 362, do STJ.

    Em razão da sucumbência mínima, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, nos moldes regulamentados pela legislação vigente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; e de honorários advocatícios, este último fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme art. 85, §2º do CPC.

    Havendo irresignações, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões.

    Após, remetam-se ao Tribunal.

    Transitada em julgado a presente decisão, encaminhem-se os presentes autos à contadoria para a baixa nos registros.

    Decorrido o prazo sem o aludido pagamento, encaminhe-se os autos à contadoria para emissão de certidão de crédito e respectivo protesto, nos moldes regulamentados pela legislação vigente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 17/06/2025 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 09:01

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/06/2025 09:32

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 11/06/2025 10:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/05/2025 10:12

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 21/05/2025 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 20/05/2025 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 19/05/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se se há interesse em produzir provas complementares, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa.

    No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer.

    No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento em caso de serem meramente protelatórias, desnecessárias e/ou impraticáveis.

    Se as partes nada requererem ou requererem o julgamento antecipado da lide, remetam-se os autos conclusos para Sentença.

    Se as partes requererem perícia ou outra(s) diligência(s), remetam-se os autos conclusos para Decisão Interlocutória.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 16/05/2025 17:34

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2025 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BATISTA MARINHO

  • 12/05/2025 09:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/05/2025 09:24

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2025 08:45

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 24/04/2025 14:46

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2025 10:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/04/2025 08:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2025 08:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2025 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 12:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2025 12:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/04/2025 12:29

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/04/2025 12:17

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

  • 31/03/2025 14:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/03/2025 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 11/03/2025 20:02

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/03/2025 09:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/03/2025 09:07

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/03/2025 09:07

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 06/03/2025 14:55

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 14:55

    Distribuído por sorteio

  • 06/03/2025 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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