02/07/2025 09:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2025 10:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/06/2025 00:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
13/06/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2025 18:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO SANTOS DE SOUZA
05/06/2025 09:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2025 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 10:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/05/2025 17:37

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
12/05/2025 07:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
12/05/2025 07:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 00:00

Intimação

I.

Haja vista a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários de advogado, defiro o benefício da gratuidade da justiça formulado na inicial nos termos do artigo 98 c/c 99, parágrafos 2º e 3º, ambos do CPC.

II.

A teor do art. 300, do CPC, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos, porém, entendo que os documentos carreados a inicial, em análise sumária, não são capazes de induzir este juízo à concessão da medida pleiteada.

Diante disso, INDEFIRO por ora a medida antecipatória de tutela provisória, sem prejuízo de posterior reanálise.

III.

Tendo em vista o disposto no art. 246, §1º, do Código de Processo Civil, determino que se proceda a citação da Requerida, via Portal eletrônico, para apresentar defesa, a teor do art. 335, III c/c art. 231, ambos do CPC/2015.

Cumpra-se.
08/05/2025 19:24

Decisão interlocutória
08/05/2025 11:31

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/04/2025 17:13

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
22/04/2025 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 20:24

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 09:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/03/2025 17:43

Recebidos os autos
26/03/2025 17:43

Distribuído por sorteio
26/03/2025 17:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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