03/06/2025 01:23

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO TRAVESSA MENDES
01/06/2025 00:18

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
30/05/2025 18:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 20:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
22/05/2025 20:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

De início, EXCLUO a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, da feita que é órgão público e, portanto, não possui capacidade para ser integrante do polo passivo.

Mantenho como parte requerida, portanto, apenas o Município de Manaus.

DEFIRO a gratuidade judicial, advertindo que sua concessão não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e honorários advocatícios decorrente de eventual sucumbência (art. 98, § 2.º do CPC).

Em que pese a previsão de audiência de conciliação ou mediação no CPC, evidencio ser ato processual inócuo em casos semelhantes à discussão dos autos. Considerando a necessidade de racionalizar o andamento do processo e de proporcionar tramitação em tempo razoável, determinado, desde logo, a citação da parte requerida.

Ressalto que, caso haja interesse em autocomposição, tal providência pode ser realizada a qualquer momento do processo.

CITE-SE o requerido MUNICÍPIO DE MANAUS para, querendo, contestar a ação no prazo legal.
20/05/2025 09:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
13/05/2025 11:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/05/2025 20:24

Recebidos os autos
06/05/2025 20:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/05/2025 20:24

Distribuído por sorteio
06/05/2025 20:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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