21/07/2025 18:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO AMAZONAS
21/07/2025 18:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
21/07/2025 18:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
21/07/2025 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2025 23:39

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
16/07/2025 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 09:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/07/2025 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/07/2025 02:45

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
04/07/2025 02:45

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
04/07/2025 02:45

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
04/07/2025 00:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
04/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor, termos em que: 1) CONDENO o réu à repetição de indébito no valor de R$4.680,00, com juros de 1% ao mês e correção monetária INPC desde a citação; e 2) CONDENO o réu a pagar R$10.000,00 ao autor, a título de indenização por danos morais, com acréscimo de juros de 1% ao mês e correção monetária INPC desde a data do arbitramento.

Deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, amparando-me na primeira parte do art. 55 da Lei n.° 9.099/95.
03/07/2025 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 11:18

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
01/07/2025 17:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/06/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 14:04

Juntada de Petição de petição SIMPLES
13/06/2025 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
09/06/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
29/05/2025 09:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Preenchidos os pressupostos, determino que a parte requerida se abstenha de efetuar cobranças referentes à OUROCAP PM na conta bancária/contracheque da parte requerente.

Fica a parte requerida sujeita a multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por cobranças realizada, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento desta decisão.

De ordem, após análise dos autos, deduz-se ser matéria de direito, assim, fica a parte requerida intimada para apresentar contestação em 15 dias, especificando as provas que pretende produzir, devendo mencionar inclusive a utilidade para o deslinde da causa, sob pena de aplicação da revelia e seus efeitos.

Tendo em vista a hipossuficiência da parte requerente, inverto o ônus da prova em ser favor, na forma do art. 6.º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.
27/05/2025 12:21

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 11:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/05/2025 09:01

Recebidos os autos
27/05/2025 09:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/05/2025 09:01

PROCESSO ENCAMINHADO
27/05/2025 09:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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