30/06/2025 19:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2025 22:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
23/06/2025 07:49

Recebidos os autos
23/06/2025 07:49

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 08:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/06/2025 08:30

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:28

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:28

ALVARÁ ENVIADO
17/06/2025 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
17/06/2025 10:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE PEDRO PINHEIRO DA COSTA
13/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:06

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
06/06/2025 11:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
06/06/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2025 17:48

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
04/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2025 08:46

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/06/2025 08:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2025
03/06/2025 08:45

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
03/06/2025 00:00

Intimação

Autos nº. 0000186-60.2025.8.04.2200 SENTENÇA Trata-se de acordo formalizado entre as partes.

Vieram-me conclusos os autos para fins de homologação.

Passo a decidir.

No Direito Civil, a vontade das partes deve prevalecer, desde que não seja contrária à lei.

No caso, o referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, além do que os direitos ora discutidos são disponíveis.

Com efeito, em atenção a tudo que consta nos autos e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o acordo mencionado, para que surta os seus efeitos jurídicos, nos termos do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas nem honorários.

Constando dos autos procuração com poderes de receber e dar quitação, expeça-se alvará eletrônico ao advogado da parte, caso requerido.

Informe diretamente a parte da totalidade do valor transferido ao seu advogado.

Intimem-se e arquivem-se os autos, pois o trânsito desta sentença homologatória é imediato.

Anamã, data da assinatura eletrônica.

Felipe Nogueira Cadengue de Lucena Juiz de Direito
02/06/2025 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 15:24

Homologada a Transação
02/06/2025 11:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE PEDRO PINHEIRO DA COSTA
02/06/2025 11:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
30/05/2025 09:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2025 12:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 11:24

PROCESSO SUSPENSO
26/05/2025 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 11:22

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/05/2025 11:22

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Autos nº. 0000186-60.2025.8.04.2200 DECISÃO Considerando que foi instaurado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo nº 0005053-71.2023.8.04.0000, que versa sobre a definição da (in) existência de responsabilidade da instituição financeira pelo pagamento de indenização por dano moral, nos casos de descontos indevidos na conta bancária do consumidor pela cobrança ilegal e abusiva de tarifas bancárias não previstas em norma editada pelo Banco Central do Brasil ou não autorizada em termo contratual, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano ou até o trânsito em julgado do IRDR, caso este ocorra antes do término de referido lapso temporal.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

Anamã, data da assinatura eletrônica.

Felipe Nogueira Cadengue de Lucena Juiz de Direito
21/05/2025 16:42

Decisão interlocutória
21/05/2025 12:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/05/2025 12:54

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:08

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
15/05/2025 07:24

DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA
26/04/2025 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:41

Conclusos para decisão
14/04/2025 08:25

Recebidos os autos
14/04/2025 08:25

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:06

Recebidos os autos
11/04/2025 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/04/2025 16:06

PROCESSO ENCAMINHADO
11/04/2025 16:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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