26/07/2025 02:54

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERNANDES TAVARES
23/07/2025 12:23

Juntada de Petição de petição SIMPLES
23/07/2025 12:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2025 01:28

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERNANDES TAVARES
21/07/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2025 01:00

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
17/07/2025 04:43

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
16/07/2025 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 11:45

Juntada de INFORMAÇÃO
16/07/2025 11:45

Juntada de Certidão
12/07/2025 03:52

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERNANDES TAVARES
11/07/2025 06:24

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
11/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de LUCIANA FERNANDES TAVARES com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (08/07/2025).
10/07/2025 11:54

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/07/2025 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 11:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2025
10/07/2025 11:53

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
10/07/2025 11:53

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
09/07/2025 06:03

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
08/07/2025 16:58

Homologada a Transação
07/07/2025 08:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
03/07/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
01/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de LUCIANA FERNANDES TAVARES com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE MANDADO (30/06/2025).
30/06/2025 23:31

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
30/06/2025 23:26

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
30/06/2025 11:50

DEVOLUÇÃO DE MANDADO
30/06/2025 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 08:38

Juntada de Certidão
30/06/2025 08:28

Expedição de Mandado
26/06/2025 12:06

Juntada de Petição de petição SIMPLES
04/06/2025 00:47

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA FERNANDES TAVARES
03/06/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
27/05/2025 15:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 11:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
23/05/2025 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, vislumbro preenchidos os requisitos essenciais previstos no art. 319 do CPC, razão pela qual recebo a petição inicial.

Defiro a gratuidade processual, bem como a prioridade de tramitação nos termos do art. 1048, I, do CPC.

Ante a previsão contida no art. 2º da Portaria Conjunta TJAM/PF-AM n. 13/2023, editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e a Procuradoria Federal no Estado do Amazonas, passo a adotar o rito processual simplificado previsto na referida Portaria.

Tratando-se de matéria controversa e não reconhecida pela Fazenda Federal, alheia à composição, nos termos do art. 334, §4º, II, do NCPC, deixo de designar audiência de conciliação.

Cite-se para apresentação de contestação em 30 (trinta) dias.

Apresentada contestação, INTIME-SE o autor para réplica ou manifestação acerca de eventual proposta de acordo, no prazo de 15 dias (art. 2º, e).

Todas as comunicações processuais serão feitas eletronicamente pelo sistema PROJUDI (art. 4º).

Atente-se à Secretaria para a realização dos demais atos ordinatórios, nos termos do art. 2º da Portaria Conjunta TJAM/PF-AM n. 13/2023.

As partes poderão requerer a audiência conciliatória a qualquer tempo.

Expeçam-se as comunicações e os expedientes necessários.

Cumpra-se.
21/05/2025 17:10

Decisão interlocutória
20/05/2025 13:17

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/05/2025 11:23

Recebidos os autos
14/05/2025 11:23

Juntada de Certidão
14/05/2025 10:40

Recebidos os autos
14/05/2025 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/05/2025 10:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/05/2025 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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