09/05/2025 00:00

Intimação

JULGO IMPROCEDENTE a acusação, ABSOLVENDO o réu Francisco Júnior Lopes Galvão, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por insuficiência de provas." O Ministério Público e a Defensoria Pública, após a prolação da sentença, renunciaram ao direito de interpor recurso, concordando com a decisão do juiz.

Deverá a Secretaria certificar o trânsito em julgado da sentença, tendo em vista que não há menção de prisão no presente processo, uma vez que o réu Francisco Júnior Lopes Galvão encontra-se preso por outro motivo.

Caso contrário, caso não haja essa informação, a Secretaria deverá certificar nos autos e devolver os mesmos para nova conclusão.

Entretanto, se esta contestação não for definitiva, a Secretaria deverá adotar as providências necessárias para o arquivamento do processo, conforme a absolvição do réu Francisco Júnior Lopes Galvão, conforme sentença proferida.

Nada mais havendo a ser tratado, o juiz declarou encerrada a audiência, determinando o arquivamento do processo, conforme previsto na sentença proferida.

Nada mais a tratar, o MMº.

Juiz mandou encerrar o presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado, estando a presença de todos comprovada pelo registro audiovisual.

Eu, Aidam Thomas da Gama Sousa, Auxiliar Judiciário o digitei.

Eu, Wattila Teodoro da Silva, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.
08/05/2025 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2025
08/05/2025 13:45

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
08/05/2025 12:01

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
08/05/2025 11:39

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
08/05/2025 11:38

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
08/05/2025 11:37

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
07/05/2025 14:16

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:15

Juntada de TERMO
06/05/2025 10:16

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
05/05/2025 13:19

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:27

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:49

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
23/04/2025 13:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
20/02/2025 12:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
19/09/2024 09:58

PROCESSO EM ORDEM
03/07/2024 09:39

Expedição de Certidão
03/07/2024 09:39

CERTIDÃO EXPEDIDA
03/07/2024 09:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
26/06/2024 20:56

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
26/06/2024 20:56

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
26/06/2024 20:53

OFÍCIO EXPEDIDO
26/06/2024 20:46

OFÍCIO EXPEDIDO
26/06/2024 20:45

CERTIDÃO EXPEDIDA
26/06/2024 20:44

Expedição de Certidão
17/06/2024 15:53

Juntada de DOCUMENTO
17/06/2024 15:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/06/2024 10:25

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/06/2024 10:25

VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA
14/06/2024 10:21

Expedição de Certidão
14/06/2024 10:21

CERTIDÃO EXPEDIDA
20/03/2024 09:07

Expedição de Certidão
20/03/2024 09:07

CERTIDÃO EXPEDIDA
20/03/2024 08:50

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
23/11/2023 11:31

PROCESSO SUSPENSO
23/11/2023 11:31

PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO
30/08/2023 13:16

PROCESSO EM ORDEM
30/08/2023 13:07

Expedição de Certidão
30/08/2023 13:07

CERTIDÃO EXPEDIDA
12/07/2023 14:03

Expedição de Certidão
12/07/2023 14:03

CERTIDÃO EXPEDIDA
17/11/2022 15:34

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
17/03/2022 13:22

Ato ordinatório
30/11/2021 09:46

PROCESSO EM ORDEM
23/11/2021 10:08

Expedição de Certidão
23/11/2021 10:08

CERTIDÃO EXPEDIDA
25/06/2021 02:06

PROCESSO EM ORDEM
23/06/2021 08:20

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/05/2021 10:05

Juntada de Ofício
09/03/2021 11:52

Expedição de Certidão
09/03/2021 11:52

CERTIDÃO EXPEDIDA
29/04/2020 10:22

CERTIDÃO EXPEDIDA
29/04/2020 10:22

Expedição de Certidão
29/04/2020 10:19

AUDIÊNCIA DESIGNADA
29/04/2020 09:22

Ato ordinatório
01/11/2019 13:08

PROCESSO EM ORDEM
01/11/2019 09:15

CERTIDÃO EXPEDIDA
01/11/2019 09:15

Expedição de Certidão
18/01/2019 13:05

Expedição de Certidão
18/01/2019 13:04

CERTIDÃO EXPEDIDA
17/01/2019 09:23

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
16/01/2019 12:57

OUTRAS DECISÕES
15/01/2019 15:08

Conclusos para despacho
10/01/2019 10:58

PETIÇÃO
17/12/2018 10:24

MERO EXPEDIENTE
06/03/2018 12:44

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
26/02/2018 08:56

MANDADO EXPEDIDO
30/11/2017 16:12

DENÚNCIA
30/11/2017 09:40

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
29/11/2017 11:53

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
27/11/2017 14:08

DENÚNCIA OFERECIDA
27/11/2017 13:55

Expedição de Certidão
27/11/2017 13:55

CERTIDÃO EXPEDIDA
27/11/2017 13:45

Juntada de DOCUMENTO
27/11/2017 13:32

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
27/11/2017 13:31

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
27/11/2017 13:31

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
27/11/2017 13:31

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
27/11/2017 13:31

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
27/11/2017 13:31

OFÍCIO EXPEDIDO
27/11/2017 13:31

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
27/11/2017 13:31

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
27/11/2017 13:31

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
27/11/2017 13:31

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
27/11/2017 13:31

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
27/11/2017 13:31

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
27/11/2017 13:31

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
27/11/2017 13:31

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
27/11/2017 13:31

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
27/11/2017 13:31

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
27/11/2017 13:31

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
27/11/2017 13:31

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
27/11/2017 13:31

Expedição de Certidão
27/11/2017 13:31

CERTIDÃO EXPEDIDA
27/11/2017 13:31

Juntada de INQUÉRITO
27/11/2017 11:58

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
17/11/2017 09:00

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
17/11/2017 09:00

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
16/11/2017 16:15

LIBERDADE PROVISÓRIA COM MEDIDA CAUTELAR
16/11/2017 14:54

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
16/11/2017 13:56

AUDIÊNCIA DESIGNADA
16/11/2017 11:11

CERTIFICADO OS ANTECEDENTES CRIMINAIS
16/11/2017 11:11

Juntada de DOCUMENTO
16/11/2017 10:10

Expedição de Certidão
16/11/2017 10:10

CERTIDÃO EXPEDIDA
16/11/2017 10:10

Expedição de Certidão
16/11/2017 10:10

CERTIDÃO EXPEDIDA
16/11/2017 10:10

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2017

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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