TJAM - 0119064-52.2025.8.04.1000

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VANDERCLEY LIMA DE ALENCAR

CPF *69.***.*28-68

Advogados

JONES DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 9616/AM

NATHALIA PEREIRA LASMAR

OAB: 19244/AM

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 63.656.292/0001-35

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS,

Advogados

EUGENIO NUNES SILVA

CPF *19.***.*79-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERCLEY LIMA DE ALENCAR

  • 18/07/2025 00:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2025 04:18

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 09/07/2025 04:18

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, REJEITO a preliminar de impugnação à justiça gratuita.

    Sendo as partes legítimas, inexistindo nulidades a declarar e estando as questões processuais resolvidas, entende-se que a presente lide está pronta para julgamento antecipado, na forma do art. 355, inciso I do CPC.

    Publique-se.

    Cumpra-se. 

  • 08/07/2025 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 09:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/07/2025 12:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/07/2025 09:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/06/2025 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 27/06/2025 03:19

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de VANDERCLEY LIMA DE ALENCAR com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025).

  • 26/06/2025 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 12:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2025 12:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/06/2025 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2025 00:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2025 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência antecipada.

    Custas pagas parcialmente Cite-se o Estado do Amazonas para responder a presente ação, no prazo legal (arts. 335 c/c 183 do CPC/2015).

    Na oportunidade, o Estado poderá apresentar proposta de acordo, nos termos da Lei n. 4.738 de 27 de dezembro de 2018.

    Indefiro o pedido de citação do COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, uma vez que não é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda, não possuindo capacidade processual para atuar em juízo  em nome próprio, sendo necessária a representação através do ente público legítimo (Estado do Amazonas).

    Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 02/06/2025 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 10:10

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 02/06/2025 10:10

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 30/05/2025 13:53

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2025 09:33

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, defiro o pedido (Id. 21.1).  Determino à autora que proceda o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, com direito ao parcelamento do valor devido em até seis (06) parcelas (§6º do art. 98 do NCPC e art. 1º da Portaria n. 490/2017-PTJ), bem como a redução do valor total no percentual de.30%.  À secretaria para o encaminhamento dos autos à 3ª contadoria para a emissão dos boletos reduzidos e parcelados.

    Em caso de pagamento de parcela única, cabe a parte autora a emissão do boleto, perante o site do TJAM.

    Após, intime-se a parte autora, por seu patrono, para, NO PRAZO FIXADO NA GUIA, proceder com o recolhimento das custas judiciais.

    Após tal prazo, sem comprovação do pagamento, certifique-se.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 29/05/2025 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 29/05/2025 10:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2025 10:55

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 10:55

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 10:35

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 29/05/2025 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/05/2025 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 07:57

    Decisão interlocutória

  • 26/05/2025 14:02

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 23/05/2025 08:44

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 08:44

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 08:35

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 21/05/2025 15:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2025 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/05/2025 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Ao exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, pelos motivos acima expostos, e determino à autora que proceda o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, com direito ao parcelamento do valor devido em até seis (06) parcelas (§6º do art. 98 do NCPC e art. 1º da Portaria n. 490/2017-PTJ).   À secretaria para o encaminhamento dos autos à 3ª contadoria para a emissão dos boletos parcelados.

    Em caso de pagamento de parcela única, cabe a parte autora a emissão do boleto, perante o site do TJAM.   Após, intime-se a parte autora, por seu patrono, para, NO PRAZO FIXADO NA GUIA, proceder com o recolhimento das custas judiciais.

    Após tal prazo, sem comprovação do pagamento, certifique-se.   Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 20/05/2025 09:43

    Decisão interlocutória

  • 13/05/2025 09:50

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 12/05/2025 14:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2025 13:27

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/05/2025 13:27

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 06/05/2025 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2025 17:34

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2025 12:17

    Recebidos os autos

  • 02/05/2025 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2025 12:17

    Distribuído por sorteio

  • 02/05/2025 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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