TJAM - 0088152-72.2025.8.04.1000
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/06/2025 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/05/2025 11:19
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
-
30/05/2025 11:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/05/2025 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/05/2025 00:00
Intimação
a) Considerando que o exequente requer a juntada de fichas financeiras para a elaboração de seus memoriais de cálculo, intime-se o ente executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente referida documentação, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis, em sede de distribuição do ônus da prova. b) Defiro o pedido formulado no ID 13.1, reconhecendo a natureza jurídica do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana IMMU como autarquia municipal, conforme dispõe a Lei Ordinária nº 2.428, de 7 de maio de 2019, sendo, portanto, parte legítima para compor o polo passivo da presente demanda. c) Em razão do item anterior, torno sem efeito as determinações constantes no ID 10.1, devendo o feito prosseguir regularmente, com a devida manutenção do IMMU no polo passivo. d) Defiro os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no art. 98, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a demonstração de hipossuficiência econômica do exequente, comprovada pelo contracheque acostado no ID 8.2.
Cumpra-se com as anotações e diligências necessárias. -
20/05/2025 09:43
Decisão interlocutória
-
14/05/2025 09:57
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 14:01
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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13/05/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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02/05/2025 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/04/2025 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 13:57
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
-
25/04/2025 00:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/04/2025 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/04/2025 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 08:41
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
01/04/2025 16:43
Recebidos os autos
-
01/04/2025 16:43
Distribuído por sorteio
-
01/04/2025 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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