12/07/2025 00:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/07/2025 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 00:27

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
02/07/2025 00:27

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
02/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte requerida: i) a implementar a progressão funcional horizontal, com a devida anotação em sua ficha funcional, às classes/referências 4B, a contar de 01 de outubro de 2024; ii) ao pagamento das diferenças salariais oriundas das ascensões funcionais (vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer estipulada), incluindo-se seus reflexos em 13º salário e férias + 1/3 aplicáveis ao período, em relação aos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer estipulada.
01/07/2025 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 09:45

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
30/06/2025 10:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/06/2025 12:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/05/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
25/05/2025 00:41

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
24/05/2025 01:15

DECORRIDO PRAZO DE DEBORAH CRISTINA ANICETO DE ARAÚJO
15/05/2025 20:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
15/05/2025 19:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 00:00

Intimação

Dito isso, fundamentado nas razões acima expostas, INDEFIRO a tutela requerida e o faço com fundamento no art. 1º, § 3.º, da Lei n.º 8.437/92.

Assim, determino que seja feita a citação da parte requerida para contestar no prazo legal, nos termos art. 6º da Lei n. 12.153/2009 c/c arts. 183 e 335 do CPC, oportunidade em que poderá ser apresentada por escrito proposta de acordo.

Deve a parte requerida, desde então, especificar justificadamente as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Oferecida a contestação, intime-se a parte autora para, em 15 dias úteis, manifestar-se sobre seus termos, oportunidade em que deverá mencionar se aceita ou rejeita a eventual proposta de acordo formulada.

Em igual prazo, deve a parte autora especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando-as e demonstrando suas finalidades, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento.

A omissão implicará julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC).

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intime-se a parte autora.
08/05/2025 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2025 17:29

Conclusos para decisão
23/04/2025 08:09

Recebidos os autos
23/04/2025 08:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/04/2025 08:09

Distribuído por sorteio
23/04/2025 08:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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