TJAM - 0045621-68.2025.8.04.1000

1ª instância - 14ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DANIEL PEREIRA SOBRINHO

CPF *02.***.*80-68

Advogados

KHATRYANNA KHETLEN ALBUQUERQUE PIRES

OAB: 14842/AM

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 1300/AM

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, conheço do recurso e nego a ele provimento, mantendo integralmente os termos da sentença recorrida.

    Majoro os honorários sucumbenciais para o índice de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 11, do CPC, cuja exigibilidade permanece suspensa, ante a concessão da gratuidade judiciária.

    Intime-se as partes acerca da presente decisão monocrática.

    Decorrido o prazo sem a oposição do recurso adequado, dê-se baixa nos autos, com as cautelas de praxe. À Secretaria para providências.

  • 08/07/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0045621-68.2025.8.04.1000 - Apelação Cível - Vara Origem: 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: Abraham Peixoto Campos Filho - Câmara: Terceira Câmara Cível - Data Vinculação: 07/07/2025Apelante: Francisco Daniel Pereira Sobrinho Advogado(a): KHATRYANNA KHETLEN ALBUQUERQUE PIRES - 14842N Apelado: BANCO PAN S.A.

    Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N Antônio de Moraes Dourado Neto - 23255N

  • 06/06/2025 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DANIEL PEREIRA SOBRINHO

  • 06/06/2025 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 04/06/2025 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DANIEL PEREIRA SOBRINHO

  • 15/05/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 14/05/2025 09:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2025 06:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2025 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 10:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2025 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/05/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos da fundamentação.

    Como corolário próprio da sucumbência, condeno a requerente a pagar as custas processuais e os honorários do advogado do requerido, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, em atenção ao disposto no art. 85, §2º, do CPC, suspensa a exigibilidade de ambos em razão da parte estar amparada pelo benefício da gratuidade da justiça, conforme o art. 98, §3°, do aludido diploma legal.

    Advindo o trânsito em julgado, dê-se baixa no SAJ e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 08/05/2025 18:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/05/2025 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2025 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2025 10:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 29/04/2025 03:08

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DANIEL PEREIRA SOBRINHO

  • 28/04/2025 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 16/04/2025 08:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2025 05:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2025 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 09:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2025 13:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/04/2025 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2025 15:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2025 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2025 11:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 31/03/2025 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2025 11:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/02/2025 23:36

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 23:36

    Distribuído por sorteio

  • 19/02/2025 23:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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