TJAM - 0139635-44.2025.8.04.1000

1ª instância - 10º Vara do Juizado Especial Civel

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Polo Ativo

Partes

RENATA PINHEIRO DE CARVALHO

CPF *06.***.*09-30

Advogados

JORGE LUIS ENRIQUE GALLARDO ORDINOLA

OAB: 10044/AM

ROGER MARQUES MENDES

OAB: 9516/AM

FRED FIGUEIREDO CESAR

OAB: 9508/AM

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de Renata Pinheiro de Carvalho - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2025 00:00 ATÉ 13/08/2025 23:59 (25/07/2025).

  • 15/07/2025 08:20

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/07/2025 14:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/07/2025 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/07/2025 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/07/2025 02:58

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de BANCO BRADESCO S/A com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (30/06/2025).

  • 30/06/2025 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 10:05

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 10:04

    Processo Desarquivado

  • 26/06/2025 13:00

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 19/06/2025 05:54

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 05:54

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 05:54

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos autorais formulados.

  • 17/06/2025 09:55

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 08:22

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/06/2025 11:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/06/2025 11:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/06/2025 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/06/2025 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2025 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 29/05/2025 22:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/05/2025 11:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2025 11:21

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 29/05/2025 11:20

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/05/2025 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    Recebo a inicial e documentos, nos termos do art. 14 e ss. da Lei n. 9.099/95.

    Por se tratar de relação de consumo e sendo verossímil a versão apresentada pela parte consumidora, a sua defesa deve ser facilitada, motivo pelo qual defiro a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, VIII, do CDC, como regra de procedimento.

    Quanto ao pedido de tutela provisória, da narrativa dos fatos pela parte autora tem-se necessária a realização de um juízo de cognição exauriente para aferir a probabilidade do direito alegado, requisito essencial para a concessão da medida em caráter antecipatório, em conformidade com o disposto no art. 300 do CPC, motivo pelo qual INDEFIRO a tutela de urgência buscada.

    Com efeito, pondero que, em sede de cognição sumária, a espera pelo provimento jurisdicional não comprometerá a realização imediata ou futura do direito, sendo o suposto dano alegado reparável no futuro.

    Posto isso, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, EMENDAR A INICIAL, juntando comprovante de residência em seu nome, emitido nos últimos 3 meses, a exemplo: contas de água, energia elétrica ou telefone (fixo ou móvel), bem como procuração atualizada, uma vez que a de ev. 1.2 foi outorgada em 2023, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

    Ademais, nos termos da Portaria n. 01/2021, que expressamente revogou a Portaria de n. 001/2012 - CGJECC, não será mais aceito comprovante de residência em nome terceiros.

    Dessarte, na impossibilidade de apresentação do comprovante em nome da parte autora, será aceita Declaração de Vida e Residência, conforme a Lei n. 7.115/83 ou declaração firmada por terceiro, neste último caso, desde que presentes o documento de identificação do terceiro declarante e o comprovante de residência atualizado.

    Efetuada a emenda acima determinada, prossiga a demanda nos termos abaixo explicitados e, em caso de inércia, retornem os autos conclusos para sentença.

    Preferencialmente por sistema administrativo e/ou eletrônico, seja o réu citado para formulação escrita de proposta de acordo ou, se assim preferir, oferecimento de contestação no prazo de 15 dias.

    No mais, saliento que o eventual peticionamento (quase sempre por pedido de habilitação nos autos) será interpretado como comparecimento espontâneo, servindo como marco inicial para contagem do prazo de 15 dias para oferta de contestação ou proposta de acordo.

    Por fim, ressalta-se que, nos termos do enunciado n. 13 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se a partir da data da efetiva intimação ou da ciência do ato respectivo e não da juntada do comprovante de intimação.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 27/05/2025 10:06

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/05/2025 07:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/05/2025 06:52

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 06:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2025 06:52

    Distribuído por sorteio

  • 26/05/2025 06:52

    REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA

  • 23/05/2025 08:41

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 08:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2025 08:41

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 23/05/2025 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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