01/08/2025 05:25

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
01/08/2025 05:25

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
01/08/2025 05:25

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
31/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, CPC).

Condeno o Requerente ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono do Requerido, que fixo em 10% sob o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade por ser beneficiário da gratuidade da justiça.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
30/07/2025 06:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2025 06:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2025 06:57

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
28/07/2025 09:20

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/07/2025 09:19

Juntada de Certidão
24/07/2025 00:59

DECORRIDO PRAZO DE EVANDRO DA SILVA CORREA
24/07/2025 00:59

DECORRIDO PRAZO DE EVANDRO DA SILVA CORREA
21/07/2025 11:53

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
07/07/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2025 03:17

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/06/2025 03:14

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de EVANDRO DA SILVA CORREA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2025).
26/06/2025 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 12:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/06/2025 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 06:33

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 08:37

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 22:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/05/2025 12:46

DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA
28/05/2025 12:46

APENSADO AO PROCESSO 0135375-21.2025.8.04.1000
22/05/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Diante disto, determino a Secretaria o apensamento deste processo ao supracitado.

Defiro o pedido de justiça gratuita para a parte Autora, uma vez que a documentação apresentada pela parte autora satisfaz os requisitos do art. 99 do CPC.

Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e econômica, defiro a inversão do ônus da prova a seu favor, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

Para a concessão das tutelas de urgência, o art. 300 do novo Código de Processo Civil exige a existência de elementos suficiente para evidenciar a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado do processo.

No caso em exame, ainda que o autor alegue inexistência de relação contratual que ampare os descontos realizados, a mera alegação de inexistência de relação contratual não é suficiente para justificar a suspensão liminar de descontos em conta bancária, especialmente quando se está diante de relação contínua entre cliente e instituição financeira, na qual não é incomum a realização de operações de crédito e movimentações similares. Ademais, embora o autor afirme sofrer prejuízos financeiros com os descontos impugnados, não restou demonstrado o efetivo comprometimento de sua subsistência, tampouco a urgência que torne necessária a medida antes do contraditório.

Portanto, não restam atendidos os aludidos requisitos, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, postergo a realização da audiência de conciliação para momento oportuno após a contestação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se a parte requerida para que, querendo, apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do ato de citação aos autos, na forma do art. 231, I e II do CPC.

Em caso de a parte ré não ser encontrada no logradouro declinado na exordial, autorizo, desde já a pesquisa de novo endereço por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, após o recolhimento dos emolumentos para cada pesquisa solicitada, caso a parte interessada não seja beneficiaria da gratuidade total, procedam-se às consultas e renove-se a citação.

Se a resposta positiva for apresentada tempestivamente, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre as peças e documentos entranhados, com esteio nos arts. 350 e 351 do NCPC, bem como especificar, de modo justificado, as provas que ainda pretende produzir, se houver.

Se a reconvenção for ajuizada, intime-se a parte autora/reconvinda para que, no prazo de quinze dias, querendo, apresente resposta.

Em havendo réplica à defesa ou contestação à reconvenção, intime-se a parte requerida/reconvinte para, também no prazo de quinze dias, dizer sobre tal manifestação e apontar, de modo fundamentado, os meios de prova cuja produção entende necessária ao deslinde da controvérsia sob exame.

Caso obtida eventual autocomposição, sejam conclusos os autos para que esta seja reduzida a termo e homologada por sentença definitiva, nos moldes do art. 334, § 11, do CPC.

Ultimadas tais providências, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Cite(m)-se e intime(m)-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 23:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 08:03

Conclusos para decisão
19/05/2025 22:50

Recebidos os autos
19/05/2025 22:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/05/2025 22:50

PROCESSO ENCAMINHADO
19/05/2025 22:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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