TJAM - 4000315-45.2018.8.04.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carla Maria Santos dos Reis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADOR TADEU DE SOUZA SILVA

CNPJ: 04.312.369/0011-62

Advogados

ANA MARCELA GRANA DE ALMEIDA

OAB: 7513/AM

CPF *04.***.*69-49

Polo Passivo

Partes

MARIA CAMILA FOWLER BARROS

CPF *17.***.*16-04

Advogados

LEX FOWLER BARROS

OAB: 57343/DF

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO Trata-se de agravo em recurso extraordinário (mov. 137.1.), com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil, interposto pelo Estado do Amazonas, contra decisão desta Vice-Presidência que inadmitiu recurso extraordinário.

    Contrarrazões conforme mov. 147.1. É o relatório.

    Decido.

    Não vislumbrando motivos para modificar o entendimento exarado em sede de juízo de admissibilidade, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

    Com efeito, determino a remessa do presente recurso ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, §4o, do CPC. À Secretaria para providências.

    Manaus, datado e assinado digitalmente.

    Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil Vice-Presidente

  • 06/03/2025 14:37

    Processo transferido para o PROJUDI

  • 06/03/2025 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 12:47

    Processo transferido para o PROJUDI

  • 05/12/2024 12:37

    Processo transferido para o PROJUDI

  • 21/11/2024 23:00

    Juntada de Petição

  • 14/11/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 00:00

    Publicação no DJ Eletrônico

  • 31/10/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 09:52

    Publicado em data.

  • 30/10/2024 09:50

    Publicação gerada

  • 22/10/2024 08:28

    Expedição de Edital.

  • 21/10/2024 10:40

    Juntada de Petição

  • 10/09/2024 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 00:00

    Publicação no DJ Eletrônico

  • 02/09/2024 10:26

    Publicado em data.

  • 02/09/2024 10:22

    Publicação gerada

  • 02/09/2024 10:13

    Expedição de Edital.

  • 30/08/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 12:43

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 30/08/2024 12:43

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 20/08/2024 07:49

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 19/08/2024 23:10

    Juntada de Petição

  • 30/07/2024 00:00

    Publicação no DJ Eletrônico

  • 29/07/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 07:56

    Publicado em data.

  • 26/07/2024 07:55

    Publicação gerada

  • 23/07/2024 11:01

    Expedição de Edital.

  • 23/07/2024 09:12

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 22/07/2024 21:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 21:30

    Juntada de Petição

  • 08/06/2024 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 11:52

    Processo suspenso aguardando julgamento de recurso ou incidente

  • 06/06/2024 09:30

    Apensamento de processo

  • 04/06/2024 16:16

    Distribuído por dependência

  • 04/06/2024 00:00

    Publicação no DJ Eletrônico

  • 03/06/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 11:55

    Publicado em data.

  • 29/05/2024 11:54

    Publicação gerada

  • 28/05/2024 16:01

    Registrada Jurisprudência do Acórdão

  • 28/05/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 20:56

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 27/05/2024 20:56

    Acórdão Assinado

  • 27/05/2024 20:56

    Processo Julgado (Julgamento Virtual)

  • 27/05/2024 20:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/05/2024 12:01

    Julgamento Virtual iniciado

  • 29/04/2024 10:09

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 29/04/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 00:00

    Publicação no DJ Eletrônico

  • 03/04/2024 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 11:55

    Publicado em data.

  • 02/04/2024 11:55

    Publicação gerada

  • 02/04/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 19:31

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 01/04/2024 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2023 10:39

    Encaminhar Conclusos para Relator

  • 16/11/2023 10:10

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2023 08:28

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 16/11/2023 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 11:23

    Juntada de Petição

  • 12/09/2023 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2023 14:01

    Encaminhar Conclusos para Relator

  • 12/09/2023 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2023 12:19

    Processo Reativado

  • 12/09/2023 12:14

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 12/09/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 11:41

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 21/08/2023 11:41

    Juntada de Petição

  • 07/08/2023 13:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2023 11:34

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2023 17:16

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 24/05/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 08:10

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 25/04/2023 19:11

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/04/2023 19:11

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 12:40

    Juntada de Petição

  • 14/03/2023 10:52

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 13:22

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 13/03/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 11:33

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 13/03/2023 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 17:30

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 10/03/2023 17:23

    Juntada de Carta

  • 10/03/2023 17:23

    Juntada de Decisão

  • 18/03/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 08:08

    Processo em ordem

  • 14/05/2020 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 08:52

    Processo Sobrestado

  • 12/04/2018 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 13:00

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 12/04/2018 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2018 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2018 08:41

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 10/04/2018 13:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2018 13:10

    Mover Objeto - Ministério Público

  • 10/04/2018 13:10

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/03/2018 09:31

    Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público

  • 26/03/2018 08:04

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 26/03/2018 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2018 08:24

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2018 08:08

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 14/03/2018 13:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2018 13:44

    Mover Objeto - Ministério Público

  • 14/03/2018 13:44

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/03/2018 08:33

    Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público

  • 26/02/2018 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 13:52

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 26/02/2018 13:52

    Juntada de Petição

  • 07/02/2018 11:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2018 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2018 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 08:43

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2018 00:00

    Publicação no DJ Eletrônico

  • 23/01/2018 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2018 16:00

    Registrada Jurisprudência da Decisão

  • 22/01/2018 13:12

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino

  • 22/01/2018 13:12

    Decisão

  • 22/01/2018 09:15

    Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE

  • 22/01/2018 09:14

    Publicação no DJ Eletrônico

  • 19/01/2018 12:43

    Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 19/01/2018 11:06

    Processo Cadastrado

  • 19/01/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2018

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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