TJAM - 0084003-33.2025.8.04.1000

1ª instância - 9º Vara do Juizado Especial Civel

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IGOR VINICIUS DE ALMEIDA SANTOS

CPF *34.***.*00-07

Advogados

GABRIELE DE SOUZA FERREIRA

OAB: 17043/AM

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

SERASA S/A

CNPJ: 62.173.620/0001-80

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/3255-00

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 1300/AM

CPF *38.***.*05-11

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB: 12407/BA

Terceiro

Partes

GABRIELE FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 60.746.948/3255-00

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:47

    DECORRIDO PRAZO DE IGOR VINICIUS DE ALMEIDA SANTOS

  • 18/07/2025 02:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/07/2025 02:47

    DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A

  • 18/07/2025 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/07/2025 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A

  • 10/07/2025 07:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2025 15:54

    ALVARÁ ENVIADO

  • 08/07/2025 15:53

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 08/07/2025 04:56

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 08/07/2025 04:56

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 08/07/2025 04:56

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 08/07/2025 04:37

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Diante do pagamento voluntário da parte executada e do aceite expresso da parte exequente, restando integralmente cumprida a obrigação, determino a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 07/07/2025 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 14:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/07/2025 14:15

    Conclusos para decisão - ANÁLISE DE ALVARÁ

  • 07/07/2025 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/07/2025 00:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/07/2025 07:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2025 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2025 02:30

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 02:30

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 02:30

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    D DECISÃO INTERLOCUTÓRIA                                                        Considerando o trânsito em julgado do ACÓRDÃO/SENTENÇA, bem como o pedido da parte autora, declaro a fase cognitiva e instaurada a fase de cumprimento de sentença, determinando a evolução da classe para cumprimento de sentença.

    INTIME-SE a parte Executada, (artigo 513, § 2º, c/c 346 do CPC/2015), a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento voluntário da obrigação , comprovando o depósito nestes autos, sob pena de incidência de multa de 10% do art. 523, §1°, CPC e execução forçada do julgado, instruindo-o, desde logo, com memorial de cálculos pertinentes à integralidade do título judicial, devidamente atualizados com o respectivo memorial.

    Em sede de Juizados Especiais, não há condenação em honorários no primeiro grau (art. 55 da Lei nº 9.099/95), bem como não se aplica a 2ª parte do art.523§1º CPC. (ENUNCIADO 97 /FONAJE) Ressalto que o pagamento deve estar acrescido de atualização, juros e honorários, se houver, e ser feito através de guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal, com a especificação do órgão de justiça: 9ª Vara do Juizado Especial Cível, no link: https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-estadual/.

    Além disso, conforme entendimento do STJ (REsp 1262933/RJ), a aplicação da multa do art. 523, § 1º do CPC/15 depende de prévia intimação do devedor para pagamento voluntário e sua respectiva inércia em fazê-lo, razão pela qual não deverá constar dos cálculos a serem apresentados.

    Em tendo havido incidência de astreintes, o seu cálculo de referência deverá vir em apartado do restante da condenação, com menção às fls em que fixada e evento nos autos que comprova-se o descumprimento.

    Esclareço, que sobre as astreintes incide apenas correção monetária, pelo INPC, contada desde o respectivo arbitramento.

    Ressalto ainda que poderá ser utilizada a ferramenta do sistema cálculos disponibilizada no site do TJ/AM:https://sistemas.tjam.jus.br/cmonetaria/index.Php.

    O índice de correção adotado pelo TJAM é o INPC, conforme determinado na Portaria nº 1.855/2016 – PTJ, disponível em www.tjam.jus.br/images/2019/Portaria_n.%C2%BA_1.855-2016.pdf.

    Havendo depósito judicial acompanhado de memorial de cálculos com menção expressa de se tratar de adimplemento voluntário, expeça-se alvará a favor do credor, obedecendo a ordem cronológica da entrada do processo na respectiva fila, com as prioridades de tramitação observadas em lei.

    Em caso de divergência entre o valor apurado e o efetivamente pago, calcule-se (art. 52, II, LJE), após, conclusos.

    Não havendo pagamento, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros do(a) Executado no SISBAJUD (art. 854, do CPC) e, resultando frutífero o bloqueio, intime-se o Executado sobre a constrição dos valores para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 dias.

    Não havendo requerimentos a apreciar, estando o(s) valor (es) disponíveis para levantamento, tendo dados bancários nos autos, expeça-se alvará eletrônico em favor do (a) Exequente ou advogado(a), com poderes conferidos por procuração.

    Em caso negativo ou na insuficiência da penhora, efetue-se pesquisa de bens da parte executada, através do RENAJUD (DETRAN).

    Havendo bens, autorizo desde já a constrição judicial do(s) veículo(s) mediante o sistema RENAJUD sem qualquer restrição financeira/administrativa, bloqueie-se a transferência.

    Após, INTIME-SE o(a) Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na penhora do(s) veículo(s), expedindo-se, em caso positivo, Mandado de Penhora e Avaliação.

    Decorrido o prazo, retire-se a restrição junto ao RENAJUD e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação livres de bens suficientes para assegurar a totalidade do débito.

    Finalmente, esgotados os meios de expropriação de bens, intime-se o(a) Exequente para fornecer bens penhoráveis e/ou endereço correto em nome do(a) devedor(a), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução nos termos do Art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Manaus, 09 de Junho de 2025.   Vanessa Leite Mota Juiz(a) de Direito  

  • 16/06/2025 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 14:19

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2025 20:22

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 20:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2025

  • 09/06/2025 20:18

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/06/2025 20:17

    Processo Desarquivado

  • 06/06/2025 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/06/2025 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE IGOR VINICIUS DE ALMEIDA SANTOS

  • 05/06/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A

  • 05/06/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/05/2025 16:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2025 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Forte nesses argumentos, e com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela requerente para declarar inexigível o débito que motivou a negativação ora impugnada e para condenar a requerida BRADESCO a pagar à requerente a quantia de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária contada a partir do arbitramento.

    Condeno ainda a requerida BRADESCO a excluir o nome da requerente do cadastro de inadimplentes no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de incidir multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

    Improcedentes os pedidos em face da ré SERASA.

  • 21/05/2025 06:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2025 04:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2025 00:23

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 00:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 00:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 00:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 23:52

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/05/2025 08:45

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 06/05/2025 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A

  • 06/05/2025 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/04/2025 07:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/04/2025 04:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/04/2025 10:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/04/2025 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/04/2025 11:22

    INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

  • 07/04/2025 11:22

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2025 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/04/2025 16:47

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2025 12:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 31/03/2025 12:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 31/03/2025 11:29

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 31/03/2025 11:29

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 29/03/2025 23:54

    Recebidos os autos

  • 29/03/2025 23:54

    Distribuído por sorteio

  • 29/03/2025 23:54

    REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA

  • 29/03/2025 13:14

    Recebidos os autos

  • 29/03/2025 13:14

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 29/03/2025 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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