18/07/2025 01:36

DECORRIDO PRAZO DE MARIA BERNADETH DE AZEVEDO CHAGAS
17/07/2025 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
15/07/2025 15:52

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
14/07/2025 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025 14:29

Juntada de Certidão
14/07/2025 11:27

Juntada de Petição de petição SIMPLES
14/07/2025 11:16

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 13:08

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
24/06/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
18/06/2025 12:00

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/06/2025 12:00

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/06/2025 00:00

Intimação

Por se tratar de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova na forma do art. 6º, VIII, do CDC, em reconhecimento a hipossuficiência técnica da autora, cabendo ao réu a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta.

Cite-se/Intime-se o Requerido eletronicamente no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, do CPC, sob pena de revelia e confissão, conforme art. 344, do CPC.

Por igual prazo, fica também intimado o requerido para apresentar proposta de acordo, se houver.

Apresentada a contestação, a secretaria precederá com a intimação da parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Considerando as especificidades desta demanda, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC, reservando a momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação e do mútuo interesse das partes.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 18:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
16/06/2025 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 10:38

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/06/2025 20:01

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
26/05/2025 16:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

Posto isso, com fulcro no art. 99, §2º do CPC, INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentos probatórios: a) declaração de imposto de renda dos três últimos exercícios; b) os três últimos comprovante de pagamento de benefício previdenciário; c) extratos bancários dos três últimos meses; d) inscrição/declaração em programas assistenciais do governo, todos para fins de comprovação da necessidade concessão dos benefícios da justiça gratuita, ou então, em igual prazo, recolher o valor das custas iniciais, tendo em vista que a gratuidade da justiça não constitui mera liberalidade em favor do jurisdicionado.

Ressalto, ainda, que será cancelada a distribuição do feito, se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, conforme art. 290 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 14:34

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/05/2025 09:20

Recebidos os autos
16/05/2025 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2025 09:19

Distribuído por sorteio
16/05/2025 09:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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