16/06/2025 11:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/06/2025 11:00

Recebidos os autos
16/06/2025 11:00

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
11/06/2025 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Trata-se de instauração de incidente de desconsideração da personalidade júridica, proposto por Adriana do Rio Branco Souza.

Da análise dos autos, verifico que o presente IDPJ decorre dos autos n. 0718377-70.2012.4.01.0001, distribuídos à 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus/AM, em 05.12.2012, restando caracterizada a sua prevenção, nos termos dos artigos 58 e 59 do Código de Processo Civil.

Destaco que, em se tratando de processo incidental, a competência para julgamento é do juízo prevento para julgar o processo principal.

Diante do exposto, declino de minha competência para julgar a presente ação em favor do Juízo da 19ª Vara Cível, nos termos dos arts. 58 e 59, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos via setor de distribuição processual para os devidos fins, observadas as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 11:38

DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
28/04/2025 12:26

Conclusos para decisão
16/04/2025 07:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/03/2025 08:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/03/2025 08:24

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
09/03/2025 11:29

Recebidos os autos
09/03/2025 11:29

Distribuído por sorteio
09/03/2025 11:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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