15/07/2025 02:12

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO THOMAS MARTINS DA SILVA
14/07/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 02:59

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/06/2025 01:12

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
24/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de ANTONIO THOMAS MARTINS DA SILVA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE (16/06/2025).
23/06/2025 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Verifico que o recorrente deixou de recolher o preparo e as custas judiciais exigidas à admissibilidade do recurso inominado, em desacordo ao que determina o art. 3° do Provimento CGJ n. 256/2015 c/c o art. 42, §1.º, da Lei 9.099/95. Nesse sentido, oportuno é destacar que, para a admissibilidade do recurso, a Lei Lei 9.099/95 determina o recolhimento do preparo, inserto no preparo propriamente dito, mais o recolhimento das custas, in verbis: Art. 54. (...) Parágrafo único.

O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição... Desse modo, o preparo do recurso submetido ao rito sumaríssimo compreende não somente o valor do preparo em si, mas também o valor das custas processuais relativas à tramitação em primeira instância, inclusive as inicialmente dispensadas. Ao compulsar os presentes autos, constato a inobservância da referida diligência, não constando comprovante de pagamento do preparo, nem sequer das custas judiciais. Quanto a isso, o Fonaje preconiza:: Enunciado 80 O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL). Observo, por oportuno, que, em sede de JEC, não há a previsão de intimação para complementação do preparo e/ou das custas, conforme preconiza o Enunciado 168, segundo o qual, "não se aplica aos recursos dos Juizados Especiais o disposto no artigo 1.007 do CPC 2015". Isto posto, em juízo prévio de admissibilidade, denego seguimento, por DESERÇÃO, ao recurso inominado. P.R.I.

Arquivem-se os autos. Cumpra-se.
16/06/2025 15:29

NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE
16/06/2025 11:21

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
30/05/2025 16:34

Conclusos para decisão
30/05/2025 00:38

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO THOMAS MARTINS DA SILVA
27/05/2025 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2025 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Inicialmente, em análise ao pleito de Justiça Gratuita, entendo pelo seu INDEFERIMENTO, tendo em vista que a parte recorrente não apresentou os elementos fáticos que sustentem a hipossuficiência arguida, ou seja, não fez a respectiva prova, em total desacordo ao despacho de item 22.1. Nestes termos, INTIME-SE a parte recorrente, para que, no prazo de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo recursal, em atendimento ao disposto no Enunciado 115 do FONAJE, sob pena de deserção. Transcorrido o prazo, cumprida ou não a presente decisão, voltem-me conclusos. Cumpra-se.
21/05/2025 08:14

Decisão interlocutória
07/05/2025 17:38

Conclusos para decisão
07/05/2025 01:11

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO THOMAS MARTINS DA SILVA
30/04/2025 12:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2025 06:52

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
25/04/2025 13:30

Conclusos para decisão
25/04/2025 02:50

DECORRIDO PRAZO DE AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
22/04/2025 17:08

Juntada de Petição de recurso inominado
07/04/2025 02:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2025 07:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2025 07:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 07:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2025 16:15

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
12/02/2025 09:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/02/2025 00:36

DECORRIDO PRAZO DE AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
05/02/2025 16:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/02/2025 13:52

Juntada de Petição de contestação
26/12/2024 14:25

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/12/2024 13:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/12/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 08:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
04/12/2024 11:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 08:52

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:31

Recebidos os autos
02/12/2024 17:31

Distribuído por sorteio
02/12/2024 17:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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