04/07/2025 01:21

DECORRIDO PRAZO DE NU PAGAMENTOS S.A.
04/07/2025 00:25

DECORRIDO PRAZO DE NU PAGAMENTOS S.A.
29/06/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2025 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 08:28

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 18:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCOS HOLANDA DE ALMEIDA
09/06/2025 13:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/06/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/06/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
01/06/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 11:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/05/2025 11:00

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/05/2025 11:00

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/05/2025 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR INCLUSÃO INDEVIDA DE REGISTRO DE DÍVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA requerida em caráter de urgência cc. danos morais ajuizada por MARCOS HOLANDA DE ALMEIDA em face de NU FINANCEIRA S.A SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Em síntese, sustenta a parte autora que o requerida incluiu débitos vencidos/em prejuízo no Sistema de Informações de Crédito (SCR), sem realizar a prévia notificação para garantir o seu direito de pagar eventual débito ou contestar, fato que vem causando imenso prejuízo da obtenção de crédito, pois se trata de negativação ilícita, requereu em tutela antecipada para exclusão da inscrição indevida. É o relatório.

Decido. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à autora. Passo a apreciar o pedido de tutela de urgência. Aduz a parte autora a concessão da tutela para que seja excluído seu nome do cadastro SIR.

Prevê o Código de Processo Civil: Artigo 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A aplicabilidade deste dispositivo depende da apresentação de prova pré-constituída pela parte autora.

No caso dos autos, verifico que não há início de prova quanto à ausência de relação contratual entre as partes ou ausência de prévia notificação; é necessária a instrução processual, não vislumbro presentes os requisitos previstos na legislação processual, motivo pelo qual, por hora INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Defiro a inversão do ônus da prova.

Cite-se a Requerida de forma preferencialmente online para, querendo, apresentar proposta de acordo junto aos autos e/ou apresente contestação em 15 dias, na qual deve as partes especificar as provas que pretendem produzir e sua necessidade. Vencido o prazo, intime-se a parte autora para manifestar-se em 30 (trinta) dias. Não havendo requerimento de produção de provas, decorridos os prazos, venham os autos para julgamento antecipado. Intime-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 18:04

Decisão interlocutória
09/05/2025 13:53

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
04/04/2025 14:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 09:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/04/2025 09:05

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:24

Recebidos os autos
01/04/2025 08:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
31/03/2025 14:07

Recebidos os autos
31/03/2025 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/03/2025 14:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
31/03/2025 14:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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