TJAM - 0098581-98.2025.8.04.1000

1ª instância - 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 03.072.388/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS LUIZ MELO DE OLIVEIRA CUNHA

CPF *36.***.*82-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 09:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2025 16:29

    APENSADO AO PROCESSO 0169290-61.2025.8.04.1000

  • 01/07/2025 16:28

    Processo Desarquivado

  • 01/07/2025 16:07

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 01/07/2025 16:06

    APENSADO AO PROCESSO 0169296-68.2025.8.04.1000

  • 01/07/2025 10:44

    Juntada de PROTOCOLO

  • 01/07/2025 10:34

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 26/06/2025 13:47

    Decisão interlocutória

  • 26/06/2025 11:46

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 09:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 23/06/2025 17:53

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 17:53

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 23/06/2025 17:53

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/06/2025 11:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2025 08:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 23/06/2025 08:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 18/06/2025 09:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2025 09:31

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 09:28

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 18/06/2025 09:26

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 09:23

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 16/06/2025 09:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/06/2025 11:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/06/2025 08:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/06/2025 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS LUIZ MELO DE OLIVEIRA CUNHA

  • 03/06/2025 10:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2025 20:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/05/2025 11:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/05/2025 13:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/05/2025 11:49

    APENSADO AO PROCESSO 0125220-56.2025.8.04.1000

  • 26/05/2025 13:01

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 13:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/05/2025 10:32

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/05/2025 07:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2025 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/05/2025 10:11

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 23/05/2025 08:59

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 11:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2025 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2025 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2025 18:09

    NÃO CONHECIMENTO DO HABEAS CORPUS

  • 21/05/2025 14:24

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 21/05/2025 11:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2025 09:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/05/2025 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, fundado nos artigos 282 e 316 do Código de Processo Penal, revogo a prisão preventiva de MATHEUS LUIZ MELO DE OLIVEIRA CUNHA mediante a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão de comparecimento trimestral em juízo para informar e justificar as atividades munido de documento pessoal com foto e comprovante de residência atualizado; proibição de acesso ou frequência ao local do fato e outros relacionados ao consumo ou venda de drogas lícitas, ilícitas e afins; proibição de ausentar-se, por período superior a 08 (oito) dias, da Comarca de Manaus; proibição de ausentar-se do perímetro domiciliar no período noturno compreendido entre 22:00hs às 06:00hs, resguardada a jornada estudantil e laboral.

    Acrescento, ademais, a medida cautelar de monitoração eletrônica, observando-se critérios infra elencados na Resolução n. 412/2021 do Conselho Nacional de Justiça c/c Provimento Conjunto n. 02/2021 – CGJAM/SEAP.

    Posto isso, DEFIRO os pedidos de restituição de coisa apreendida, na forma do artigo 63-B da Lei n. 11.343/2006 artigo 120 do Código de Processo Penal.

  • 20/05/2025 12:08

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2025 12:52

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 08:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/05/2025 10:30

    Juntada de Petição de petição MP

  • 13/05/2025 14:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2025 11:43

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 11:43

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 13/05/2025 11:41

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/05/2025 11:02

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 13/05/2025 08:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/05/2025 08:30

    Distribuído por sorteio

  • 13/05/2025 08:29

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 22:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/05/2025 22:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 08/05/2025 10:30

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/05/2025 10:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/05/2025 09:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/05/2025 09:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/05/2025 09:27

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2025 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2025 09:46

    Decisão interlocutória

  • 07/05/2025 09:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/05/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 11:25

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 11:25

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/05/2025 21:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2025 21:55

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 17:58

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 05/05/2025 14:49

    Decisão interlocutória

  • 05/05/2025 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 05/05/2025 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 05/05/2025 09:00

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2025 16:38

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 04/05/2025 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/05/2025 16:08

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 01/05/2025 11:29

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 30/04/2025 12:58

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 12:58

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 30/04/2025 12:57

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/04/2025 23:30

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 22/04/2025 13:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/04/2025 22:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/04/2025 22:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2025 16:59

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 16:59

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 15/04/2025 01:27

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2025 09:03

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 09:03

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/04/2025 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2025 19:09

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 11/04/2025 17:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/04/2025 17:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/04/2025 17:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/04/2025 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 16:03

    Juntada de Petição de petição MP

  • 11/04/2025 14:16

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 14:06

    Juntada de LAUDO

  • 11/04/2025 13:08

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/04/2025 12:59

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 11/04/2025 10:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/04/2025 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 11/04/2025 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2025 10:30

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 11/04/2025 10:11

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 10:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/04/2025 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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