TJAM - 0601654-65.2022.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

GLEICIANO LABORDA FREITAS

CPF *95.***.*15-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2022 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE GLEICIANO LABORDA FREITAS

  • 02/06/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/05/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Dispensado o relatório, conforme art. 38, parte final, da Lei n° 9.099/95.

    A parte autora não compareceu à audiência de conciliação virtual designada, apesar de regularmente intimada por intermédio de seu Advogado.

    A ausência injustificada da parte autora a qualquer audiência realizada durante o processamento da ação que maneja é causa apta a ensejar sua extinção, consoante dispõe o artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

    Consigno que a ausência deve ser justificada até a abertura da audiência (art. 362, §1 do CPC, aplicável ao caso).

    Com efeito, os princípios norteadores dos Juizados Especiais, insculpidos no art. 2º, da Lei nº 9.099/95, primam pela presença pessoal da parte.

    Outrossim, o art. 9º, caput, da referida lei, bem como o Enunciado n. 20 do FONAJE, exigem o comparecimento pessoal das partes às audiências.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

    Via de consequência, revogo a tutela de urgência deferida (decisão de ev. 8.1).

    Condeno o(a) Reclamante ao pagamento das custas processuais (En. 28/FONAJE).

    Sem honorários.

    Nada obstante, conforme pleiteado na exordial, concedo à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §3º do NCPC.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos mediante as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

  • 18/05/2022 19:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 09:32

    ARQUIVAMENTO AUSÊNCIA DO RECLAMANTE

  • 17/05/2022 23:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 17/05/2022 22:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 17/05/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/05/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/05/2022 17:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/05/2022 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE GLEICIANO LABORDA FREITAS

  • 03/05/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE GLEICIANO LABORDA FREITAS

  • 24/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2022 00:00

    INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

  • 24/04/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2022 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/04/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/04/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 12:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência pretendida para o fim de DETERMINAR a suspensão dos efeitos da inscrição do nome da parte requerente do cadastro de restrição ao crédito apontado no pedido (SPC/SERASA), exclusivamente no que se refere à dívida discutida nestes autos (contrato nº 795131152000091AD, no valor de R$ 666,00), até ulterior deliberação.

    Para tanto, deve a parte requerida providenciar a exclusão da anotação no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de 10 (dez) dias-multa.

    Intime-se.

    Paute-se audiência de conciliação a ser realizada por meio virtual (whatsapp), com a possibilidade de comparecimento pessoal da(s) parte(s) à sala de audiências deste Juízo, se porventura não dispuser(em) de recursos tecnológicos para participar(em) de forma virtual.

    Devem constar no(a) respectivo(a) carta/mandado de citação/intimação as observações devidas.

    Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a parte requerida traga aos autos documentos comprobatórios de que a parte autora contratou o negócio jurídico objeto da presente demanda, devendo constar expressamente no mandado citatório.

    Cite-se, intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário, de ordem.

  • 12/04/2022 17:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/04/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/04/2022 16:15

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/04/2022 13:30

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 10:56

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 11/04/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2022 15:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/04/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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