31/07/2025 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ÉZIO MARTINS DE ALENCAR
30/07/2025 11:53

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
30/07/2025 11:53

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/07/2025 00:00

Intimação

Com amparo no art. 27 da Lei n.º 6.646/2023 c/c art. 98, 6º, do CPC, a fim de evitar prejuízo ao direito constitucional de acesso ao Judiciário (art. 5º, XXXV, da CF), DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça somente com relação às custas iniciais, para conceder o direito ao pagamento parcelado das mesmas em 03 (três) parcelas iguais.

Por conseguinte, determino que a parte autora apresente nos autos, mensalmente, comprovante de pagamento das respectivas parcelas independente de nova intimação, sob pena de extinção.

Intime-se a parte Autora para dirigir-se a 3ª Contadoria a fim de providenciar o emissão e retirada dos boletos, com o referido parcelamento e efetuar o pagamento da primeira parcela, ficando o vencimento da mesma aprazado para o dia 20/08/2025 e as demais para o mesmo dia dos meses subsequentes, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Cumpra-se.
25/07/2025 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2025 16:28

Decisão interlocutória
17/07/2025 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/07/2025 08:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/07/2025 12:28

Juntada de Petição de petição SIMPLES
07/07/2025 00:42

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
07/07/2025 00:42

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
07/07/2025 00:00

Intimação

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá a teor do art. 99, §2º, do CPC, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290, do CPC, sem nova intimação.
04/07/2025 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 13:18

Decisão interlocutória
28/05/2025 07:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/05/2025 10:22

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
19/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora, para que apresente comprovação de que não possui débitos decorrentes do plano de saúde junto a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 321, parágrafo único, CPC.

Cumpra-se.
16/05/2025 19:10

Decisão interlocutória
14/05/2025 12:48

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/04/2025 15:30

Recebidos os autos
29/04/2025 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2025 15:30

Distribuído por sorteio
29/04/2025 15:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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