22/06/2025 00:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2025 12:39

PROCESSO SUSPENSO
11/06/2025 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que o objeto da presente demanda guarda relação direta com a matéria discutida no Tema 1300 do STJ, cuja definição pode impactar substancialmente o desfecho do presente feito.

Nesse sentido, mostra-se razoável e juridicamente adequado a suspensão, em observância à segurança jurídica e à uniformização da jurisprudência.

Nos termos do art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, deve ser suspenso o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, até o julgamento definitivo do tema afetado.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 313, inciso VIII, e 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.
20/05/2025 10:36

Decisão interlocutória
15/05/2025 09:48

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/05/2025 09:48

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
15/05/2025 09:47

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/05/2025 15:11

Recebidos os autos
14/05/2025 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/05/2025 15:11

Distribuído por sorteio
14/05/2025 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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