TJAM - 0002230-28.2019.8.04.4701

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIANE PORFIRIO MARIA

CPF *01.***.*04-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 14/12/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/11/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANE PORFIRIO MARIA

  • 05/11/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2023 14:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2023 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 20/10/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 20/10/2023 13:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2023 13:06

    Processo Desarquivado

  • 04/10/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 09:37

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/06/2023 09:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2023 13:18

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/03/2023 22:58

    PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA

  • 22/03/2023 01:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/03/2023 01:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

  • 21/11/2022 11:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/10/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANE PORFIRIO MARIA

  • 22/09/2022 11:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 23:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 23:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/08/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/05/2022 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2022 09:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de salário-maternidade, consoante parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Sentença eletronicamente registrada.

    Publique-se e intime-se.

  • 13/04/2022 19:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/03/2022 11:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2022 11:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/12/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/11/2021 20:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 11:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/09/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANE PORFIRIO MARIA

  • 28/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/09/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANE PORFIRIO MARIA

  • 21/09/2021 00:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2021 11:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/09/2021 14:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 03/09/2021 09:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 12:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANE PORFIRIO MARIA

  • 28/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 11:33

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 12:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/10/2020 09:31

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 07:46

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANE PORFIRIO MARIA

  • 14/07/2020 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2020 14:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2020 23:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 23:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 01:00

    Decisão interlocutória

  • 01/05/2020 22:07

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 08:53

    Recebidos os autos

  • 10/10/2019 08:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/10/2019 08:23

    Recebidos os autos

  • 10/10/2019 08:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2019 08:23

    Distribuído por sorteio

  • 10/10/2019 08:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600209-64.2022.8.04.4300

Maria Lucia Ramalho da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 09/03/2022 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0001917-72.2016.8.04.4701

Construir Industria de Ceramica e Constr...

J. M. Industria e Comercio de Ceramica L...

Advogado: Alan Kardec Coelho Marques

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600145-43.2022.8.04.5500

Vania Cristina Araujo da Silva e Silva S...

Municipio de Manaquiri

Advogado: Fabio Freitas da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 25/03/2022 21:12

Exibir Processo

Processo nº 0600148-95.2022.8.04.5500

Edeson Souza da Silva

Municipio de Manaquiri

Advogado: Lauro Domingos dos Santos de Carvalho

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 30/03/2022 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0601669-34.2022.8.04.3800

Rosely Moriz Serdeira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fernando Sam do Nascimento Nunes

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 11/04/2022 16:34

Exibir Processo