30/05/2025 00:34

DECORRIDO PRAZO DE SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
27/05/2025 01:15

DECORRIDO PRAZO DE STEFHANE CARVALHO TENORIO
14/05/2025 01:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 19:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 00:43

DECORRIDO PRAZO DE SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
09/05/2025 00:00

Intimação

Considerando a ordem exarada pelo STJ relativa ao tema 1264, qual seja, determinar a suspensão em âmbito nacional de todos os processos relacionados ao programa de negociação de dívidas denominado Serasa Limpa Nome e à cobrança extrajudicial de dívidas prescritas, determino a suspensão do presente processo até a publicação do acórdão paradigma, contendo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema versado nestes autos: Como visto acima, não há dúvidas de que os acórdãos proferidos nos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP (Tema n. 1.264 do STJ) foram no seguinte sentido: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Ante o exposto, não conheço da Petição n. 00488329/2024 e determino seja reiterado o ofício de comunicação aos tribunais de justiça e aos tribunais regionais federais para que tomem conhecimento do acórdão proferido às fls. 403-404, incluindo-se o teor dessa decisão, no sentido de que houve determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Intimem-se as partes.

Demais providências pela secretaria.
08/05/2025 23:26

PROCESSO SUSPENSO
08/05/2025 23:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 23:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 22:16

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
07/05/2025 09:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/05/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 08:18

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
11/04/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
31/03/2025 19:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
31/03/2025 12:29

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
27/03/2025 21:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2025 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2025 18:37

Juntada de EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
27/03/2025 18:34

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/03/2025 18:34

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/03/2025 15:59

Recebidos os autos
27/03/2025 15:59

Distribuído por sorteio
27/03/2025 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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