07/10/2022 00:00

Edital

Ante o exposto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
18/08/2022 00:00

Edital

Vistos, etc., 1. À guisa da certidão de ev. retro, tendo em vista tratar-se de depósito realizado voluntariamente como forma de cumprimento de sentença (ev. 48.2), e não havendo disputa sobre o crédito nem penhora no rosto dos autos, defiro o petitório de ev. 49.1.

Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Após tudo cumprido e certificado, façam-me os autos conclusos para sentença de extinção, tendo em vista a concordância da parte credora quando aos valores depositados.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
22/07/2022 00:00

Edital

Vistos, etc., 1.

Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.

Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.

Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

Cumpra-se, expedindo o necessário.
17/06/2022 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
09/06/2022 14:31

Juntada de Certidão
09/06/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ROSELY MORIZ SERDEIRA
07/06/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
25/05/2022 16:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2022 17:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2022 00:00

Edital

[...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência e inexigibilidade do negócio jurídico objeto da presente demanda (contrato nº 845282652000049EC, no valor de R$ 78,56 - ev. 1.2); b) Tornar definitiva a decisão de ev. 6.1; c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da negativação (art. 398 do CC/02 c/c Súmula 54/STJ) e corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE a partir desta data (Súmula 362/STJ).

Quanto à obrigação de fazer, consigno desde já que eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95.

Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, e não havendo pagamento voluntário por parte do(a) vencido, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário.
20/05/2022 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 09:41

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
18/05/2022 13:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
18/05/2022 13:30

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
17/05/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
16/05/2022 13:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022 07:32

Juntada de Petição de contestação
12/05/2022 16:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2022 17:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ROSELY MORIZ SERDEIRA
03/05/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ROSELY MORIZ SERDEIRA
03/05/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2022 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
24/04/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
23/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
22/04/2022 09:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
13/04/2022 12:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
13/04/2022 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2022 12:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/04/2022 09:32

Recebidos os autos
13/04/2022 09:32

Juntada de Certidão
13/04/2022 00:00

Edital

[...] Em face do exposto, DEFIRO a tutela de urgência pretendida para o fim de DETERMINAR que a parte requerida se abstenha de praticar quaisquer atos de cobrança da dívida discutida (contrato n. 845282652000049EC), bem como a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito (SERASA), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de 10 (dez) vezes.

Intime-se.

Superada a análise do pedido liminar, paute-se audiência de conciliação a ser realizada por meio virtual (whatsapp), com a possibilidade de comparecimento pessoal da(s) parte(s) à sala de audiências deste Juízo, se porventura não dispuser(em) de recursos tecnológicos para participar(em) de forma virtual.

Devem constar nos respectivos documentos de intimação, as observações devidas.

Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a parte requerida traga aos autos documentos comprobatórios de que a parte autora contratou o negócio jurídico objeto da presente demanda, devendo constar expressamente no mandado citatório.

Demais diligências necessárias.
12/04/2022 17:41

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
12/04/2022 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022 17:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
12/04/2022 16:15

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2022 11:10

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
11/04/2022 16:34

Recebidos os autos
11/04/2022 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/04/2022 16:34

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
11/04/2022 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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