TJAM - 0000171-96.2025.8.04.4300
1ª instância - Vara da Comarca de Guajara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 13:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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27/08/2025 13:00
Recebidos os autos
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27/08/2025 13:00
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
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20/08/2025 12:11
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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20/08/2025 11:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
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20/08/2025 00:00
Intimação
Vistos etc.
O Ministério Público apresentou promoção (mov. 31.1) nos seguintes termos: (...) considerando que a autoridade policial juntou o referido ofício em 16.06.2025, requer os bons préstimos do Juízo para que seja novamente oficiada a autoridade policial para que informe sobre a juntada da diligência requerida em relação ao crime de resistência. Assim, dê-se baixa dos autos à 69ª DIP, a fim de que sejam juntados os depoimentos dos policiais militares que atuaram na ocorrência.
Prazo de 30 (trinta) dias.
Cumpra-se. -
19/08/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 08:54
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
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15/08/2025 14:22
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
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14/08/2025 11:41
Conclusos para decisão
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12/08/2025 11:48
Recebidos os autos
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12/08/2025 11:48
Juntada de PARECER
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01/08/2025 01:02
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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21/07/2025 08:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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15/07/2025 03:09
Recebidos os autos
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15/07/2025 03:09
DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA
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28/06/2025 00:33
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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17/06/2025 06:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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16/06/2025 12:40
Recebidos os autos
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16/06/2025 12:40
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
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16/06/2025 11:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
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07/06/2025 01:43
Recebidos os autos
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07/06/2025 01:43
DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA
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02/06/2025 00:11
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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22/05/2025 16:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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21/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, nos termos do art. 28, do CPP, e conforme a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, DEFIRO O PEDIDO e determino o ARQUIVAMENTO, EXCLUSIVAMENTE ao crime previsto no artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.688/41.
Após, dê-se baixa dos autos à autoridade policial, para os fins pretendidos pelo agente ministerial, conforme à mov. 14.1.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Devolvidos os autos pela Autoridade Policial, encaminhe-se imediatamente ao Parquet.
P.R.
Intime-se o Ministério Público.
Cumpra-se. -
20/05/2025 11:43
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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28/04/2025 10:54
Conclusos para decisão
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28/04/2025 09:26
Juntada de Petição de petição MP
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24/04/2025 01:18
Recebidos os autos
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24/04/2025 01:18
DECORRIDO PRAZO DE CAIO LÚCIO FENELON ASSIS BARROS
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14/04/2025 00:47
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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03/04/2025 10:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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03/04/2025 10:46
Juntada de INFORMAÇÃO
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02/04/2025 09:11
DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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31/03/2025 12:56
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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31/03/2025 12:50
Recebidos os autos
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31/03/2025 12:50
Juntada de Certidão
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31/03/2025 12:44
Recebidos os autos
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31/03/2025 12:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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31/03/2025 12:44
PROCESSO ENCAMINHADO
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31/03/2025 12:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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