TJAM - 0018256-73.2024.8.04.1000
1ª instância - 13º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 08:27
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
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10/07/2025 08:26
Juntada de Certidão
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10/07/2025 08:25
ALVARÁ ENVIADO
-
09/07/2025 01:44
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA
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04/07/2025 09:34
Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
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04/07/2025 09:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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26/06/2025 08:09
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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25/06/2025 00:41
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA
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25/06/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2025). -
24/06/2025 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2025 11:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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24/06/2025 11:36
Juntada de Certidão
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24/06/2025 11:34
ALVARÁ ENVIADO
-
24/06/2025 11:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2025
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13/06/2025 10:00
Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
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11/06/2025 00:50
DECORRIDO PRAZO DE JUCELINO RABELO
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11/06/2025 00:28
DECORRIDO PRAZO DE JUCELINO RABELO
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07/06/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/05/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/05/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Dispensado o relatório na forma da lei.
Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, mov.41.1.
Analisando os autos, verifico que a parte embargante tem razão em sua alegação de nulidade.
A habilitação de seu advogado ocorreu apenas em 15/05/2025, conforme consulta ao sistema PROJUDI.
Portanto, a nulidade da intimação deve ser reconhecida para evitar cerceamento de defesa e garantir a segurança jurídica do processo.
Por outro lado, a parte embargante demonstrou ter ciência da sentença proferida nos autos.
Dessa forma, o prazo para interpor recurso começou a contar a partir de sua manifestação em 10/12/2024, e o recurso pertinente não foi apresentado até a presente data.
Assim, ratifico o trânsito em julgado do processo, devendo ser restituídos apenas os prazos referentes à presente execução.
Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes Embargos à Execução para excluir a multa de 10% incidente sobre o valor bloqueado, em razão da devolução do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário da condenação.
Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se o competente alvará judicial restituindo em favor da parte embargante o valor de R$ 717,02 do bloqueio de mov. 37.1.
Expeça-se o Alvará Judicial em favor da embargada o saldo remanescente em conta.
P.R.I.
Após, arquivem-se. -
27/05/2025 10:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/05/2025 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/05/2025 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/05/2025 10:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/01/2025 13:28
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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22/01/2025 09:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/01/2025 19:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/01/2025 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/01/2025 13:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/12/2024 14:48
Juntada de Petição de embargos à execução
-
19/11/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/11/2024 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/11/2024 09:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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08/11/2024 09:42
Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
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04/11/2024 14:18
Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
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04/11/2024 14:16
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
04/11/2024 14:10
Juntada de Certidão
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26/10/2024 13:38
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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19/10/2024 00:14
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA
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07/10/2024 13:33
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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28/09/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/09/2024 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/09/2024 13:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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17/09/2024 13:50
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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16/09/2024 18:28
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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13/09/2024 08:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2024
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12/09/2024 01:01
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA
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30/08/2024 00:22
DECORRIDO PRAZO DE JUCELINO RABELO
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26/08/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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15/08/2024 15:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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15/08/2024 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/08/2024 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/08/2024 08:22
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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14/06/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA
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11/06/2024 10:45
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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07/06/2024 11:55
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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30/05/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE JUCELINO RABELO
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27/05/2024 14:25
Juntada de Petição de contestação
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15/05/2024 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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08/05/2024 13:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/05/2024 09:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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08/05/2024 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/05/2024 15:09
Decisão interlocutória
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03/05/2024 09:00
Conclusos para decisão
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30/04/2024 18:19
Recebidos os autos
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30/04/2024 18:19
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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30/04/2024 13:41
Recebidos os autos
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30/04/2024 13:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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30/04/2024 13:41
Distribuído por sorteio
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30/04/2024 13:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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