TJAM - 0000355-86.2020.8.04.4701

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

ESTER ARAUJO DE SOUZA

CPF *34.***.*77-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ESTER ARAÚJO DE SOUZA

  • 27/03/2024 18:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2024 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 17:18

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/03/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/03/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2024 18:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2024 14:08

    Processo Desarquivado

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 07/12/2023 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 13:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/09/2023 12:51

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 27/09/2023 12:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTER ARAÚJO DE SOUZA

  • 15/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2023 18:10

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/07/2023 11:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2023 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 22:58

    PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA

  • 22/03/2023 02:12

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 02:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 18/11/2022 22:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/10/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/06/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de salário-maternidade, consoante parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Sentença eletronicamente registrada.

    Publique-se e intime-se.

  • 13/04/2022 19:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/04/2022 13:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 04/04/2022 12:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/12/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/11/2021 21:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 12:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/09/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTER ARAÚJO DE SOUZA

  • 28/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/09/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ESTER ARAÚJO DE SOUZA

  • 21/09/2021 00:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2021 11:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/09/2021 14:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 03/09/2021 08:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 12:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/06/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 11:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/08/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTER ARAÚJO DE SOUZA

  • 13/07/2020 18:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2020 14:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2020 23:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 23:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 01:00

    Decisão interlocutória

  • 01/05/2020 23:19

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 08:48

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 08:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/02/2020 11:09

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2020 11:09

    Distribuído por sorteio

  • 12/02/2020 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
20/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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