25/06/2025 07:22

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
20/06/2025 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc. Da análise aos autos, verifico que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente, sem preparo e custas, requerendo a parte recorrente o beneficio da justiça gratuita. Desse modo, determino a remessa dos autos à Eg.

Turma Recursal em razão da apreciação do pedido de gratuidade ser competência do Relator para qual a demanda for distribuída, nos termos do art. 99, § 7º c/c art. 1.010 § 3º, ambos do CPC, in verbis: art. 99(...)§ 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.

Remetam-se os autos a Eg.

Turma Recursal, uma vez que não houve triangulação processual.
18/06/2025 11:39

Conclusos para despacho INICIAL
18/06/2025 11:39

Distribuído por sorteio
18/06/2025 11:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
18/06/2025 11:39

Recebidos os autos
18/06/2025 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO AMAZONAS
18/06/2025 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
18/06/2025 11:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE PESSOA VIANA
17/06/2025 07:58

Juntada de Certidão
17/06/2025 00:14

Decisão interlocutória
16/06/2025 08:32

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 10:42

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:42

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:29

Juntada de Petição de recurso inominado
07/06/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Portanto, indefiro a petição inicial, vez que não pode a presente demanda prosseguir sem preencher os requisitos do art. 14 do referido diploma c/c art. 321 do CPC.

Posto isso, julgo extinto o processo sem análise do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Havendo apresentação de recurso no prazo legal e realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
27/05/2025 12:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/05/2025 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 10:09

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
16/05/2025 10:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/05/2025 08:50

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
08/05/2025 08:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2025 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 10:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/05/2025 10:35

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/04/2025 15:53

Recebidos os autos
29/04/2025 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2025 15:53

Distribuído por sorteio
29/04/2025 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0131258-84.2025.8.04.1000

Falcone &Amp; Pascarelli Sociedade de Advoga...

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Bruno Veiga Pascarelli Lopes

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 15/05/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0131705-72.2025.8.04.1000

Gustavo Oliveira Marinho

Booking.com Brasil Servicos de Reserva D...

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 15/05/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0121542-33.2025.8.04.1000

Henrique de Oliveira Goncalves

Amazonas Distribuidora de Energia S.A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 06/05/2025 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0002241-89.2025.8.04.7500

Maria Rilza Frota Ferreira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 19/04/2025 08:03

Exibir Processo

Processo nº 0131644-17.2025.8.04.1000

Rub Rui Santos Monteiro

Notre Dame Intermedica Saude S/A

Advogado: Francisco Carlos Nunes de Oliveira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 15/05/2025 14:33

Exibir Processo