TJAM - 0475824-69.2024.8.04.0001

1ª instância - 13º Vara do Juizado Especial Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SHESTER DE MATOS DA SILVA

CPF *29.***.*58-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO VOTORANTIM

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 23:00

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 29/07/2025 23:00

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 29/07/2025 23:00

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    Posto isso, julgo improcedentes os presentes embargos de declaração.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    P.R.I.       

  • 24/07/2025 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 14:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/06/2025 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE SHESTER DE MATOS DA SILVA

  • 16/06/2025 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM

  • 12/06/2025 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM

  • 11/06/2025 09:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/06/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE SHESTER DE MATOS DA SILVA

  • 11/06/2025 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SHESTER DE MATOS DA SILVA

  • 10/06/2025 20:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/06/2025 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 10:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2025 10:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/05/2025 03:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2025 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    Dispensado o relatório na forma da lei.

    Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por  BANCO VOTORANTIM, mov.34.1.

    Analisando os autos, verifico que a parte embargante tem razão em sua alegação de nulidade.

    A habilitação de seu advogado ocorreu apenas em 25/07/2024, conforme consulta ao sistema PROJUDI.

    Portanto, a nulidade da intimação deve ser reconhecida para evitar cerceamento de defesa e garantir a segurança jurídica do processo.

    Por outro lado, a parte embargante demonstrou ter ciência da sentença proferida nos autos.

    Dessa forma, o prazo para interpor recurso começou a contar a partir de sua manifestação em 02/10/2024, e o recurso pertinente não foi apresentado até a presente data.

    Assim, ratifico o trânsito em julgado do processo, devendo ser restituídos apenas os prazos referentes à presente execução.

    Posto isso, acolho parcialmente os presentes Embargos à Execução para restituir o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte embargante realize o pagamento voluntário da condenação ou concorde com a liberação do valor bloqueado, excetuada a multa de 10%.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Após o trânsito em julgado desta sentença e decorrido o prazo para pagamento voluntário, expeça-se o competente alvará judicial restituindo em favor da parte embargante o valor de R$ 1.297,92 do bloqueio de mov. 30.1.

    Expeça-se o Alvará Judicial em favor da embargada o saldo remanescente em conta.

    P.R.I.

    Após, arquivem-se.

  • 27/05/2025 10:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2025 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 10:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/01/2025 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/10/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM

  • 08/10/2024 11:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/10/2024 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 02/10/2024 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 20/09/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2024 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 08:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2024 08:25

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 03/09/2024 10:03

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 03/09/2024 09:58

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/09/2024 09:50

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM

  • 05/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2024 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 10:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2024 10:15

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/07/2024 10:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2024

  • 17/07/2024 12:54

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 17/07/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM

  • 04/07/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE SHESTER DE MATOS DA SILVA

  • 29/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2024 09:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2024 06:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 06:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 20:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/05/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE SHESTER DE MATOS DA SILVA

  • 24/04/2024 12:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2024 12:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 24/04/2024 08:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/04/2024 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2024 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 10:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/04/2024 10:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2024 15:42

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 30/03/2024 15:42

    Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000371-87.2025.8.04.3400

Raimundo Jander Cordeiro de Oliveira

Banco Pan S/A

Advogado: Thayza Oliveira da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 25/04/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0085678-31.2025.8.04.1000

Ana Claudia da Silva Araujo

Banco Bradesco

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 31/03/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0103434-53.2025.8.04.1000

Maria Karolaeny Cunha Moura

Banco Bradesco

Advogado: Tiaki Araujo Miki

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 15/04/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0131576-67.2025.8.04.1000

Augusto Junior Nazare Silva

Aguas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambie...

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 15/05/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0131258-84.2025.8.04.1000

Falcone &Amp; Pascarelli Sociedade de Advoga...

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Bruno Veiga Pascarelli Lopes

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 15/05/2025 11:15

Exibir Processo