TJAM - 0047046-33.2025.8.04.1000
1ª instância - Vara de Garantias - Inqueritos (Vecute)
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, e em consonância com o Ministério Público, DECLINO DA COMPETÊNCIA a um dos Juizados Especiais Criminais da capital, para processar e julgar os autos em epígrafe, conforme art. 58 e seguintes, da Lei Complementar n. 261/2023 e jurisprudência do STJ.
Ainda, proceda-se às alterações necessárias na classe processual e no assunto dos presentes autos, evitando-se o apontamento indevido nas certidões de distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
20/05/2025 11:03
Declarada incompetência
-
19/05/2025 00:12
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 00:12
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 10:17
Recebidos os autos
-
04/04/2025 10:17
Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
-
04/04/2025 10:17
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
03/04/2025 21:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/04/2025 21:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/03/2025 00:28
Recebidos os autos
-
26/03/2025 00:28
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/03/2025 09:31
Juntada de Petição de petição MP
-
10/03/2025 09:29
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
06/03/2025 16:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/02/2025 17:14
Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
-
28/02/2025 09:33
Recebidos os autos
-
28/02/2025 09:33
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
26/02/2025 01:38
Recebidos os autos
-
26/02/2025 01:38
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
21/02/2025 18:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/02/2025 18:22
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/02/2025 18:00
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
21/02/2025 18:00
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
21/02/2025 17:53
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 17:44
Juntada de PROMOVENTE
-
21/02/2025 17:21
Juntada de TERMO
-
21/02/2025 15:00
Juntada de LAUDO
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21/02/2025 14:51
Recebidos os autos
-
21/02/2025 14:51
Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
-
21/02/2025 13:16
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
21/02/2025 12:12
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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21/02/2025 11:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
21/02/2025 11:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/02/2025 11:32
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
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21/02/2025 06:55
Recebidos os autos
-
21/02/2025 06:55
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
21/02/2025 06:55
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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