24/07/2025 01:33

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
23/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto e por tudo mais que nos autos constam, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial para: I CONFIRMAR a tutela deferida em mov. 22.1 e DETERMINAR o cancelamento definitivo do desconto denominado APLIC INVEST FACIL, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por desconto realizado, para o caso de descumprimento da presente medida, limitada a 20 (vinte) vezes.

II - Improcedente os demais pedidos.

Ante a sucumbência recíproca, as custas e despesas serão rateadas na proporção de 50% (cinquenta por cento) para a parte Autora e 50% (cinquenta por cento) para a parte Ré, razão pela qual: a) CONDENO a parte Ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa; b) CONDENO a parte Autora a pagar os honorários advocatícios à Ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) do benefício econômico alcançado.

Contudo, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça concedidos à parte Autora, fica suspensa a exigibilidade dos valores a seu cargo, na forma do art. 98, § 3.º, do CPC.

Oportunamente, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.
22/07/2025 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 08:23

PEDIDO CONHECIDO EM PARTE E PROCEDENTE
22/07/2025 01:35

DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA DA SILVA ARAUJO
22/07/2025 01:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
18/07/2025 13:36

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
17/07/2025 20:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/07/2025 07:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/07/2025 07:33

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
10/07/2025 06:53

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
10/07/2025 01:55

DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA DA SILVA ARAUJO
10/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de BANCO BRADESCO S/A com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/07/2025).
09/07/2025 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2025 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2025 10:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/07/2025 09:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/07/2025 01:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
23/06/2025 11:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2025 00:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2025 00:00

Intimação

Por tais razões, verificadas as condições e requisitos para a concessão da tutela antecipada, nos termos do art. 300, caput, §2.º, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para o fim de DETERMINAR a suspensão dos descontos sob a rubrica "APLIC.INVEST FACIL", com relação ao evento descrito na Inicial.

FIXO a multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por desconto realizado, para o caso de descumprimento da presente medida, limitada a 30 (vinte) vezes.

INTIME-SE o réu para cumprimento da liminar, no prazo de 05 dias.

DEFIRO ao Requerente os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98, do CPC.

DEFIRO ainda a inversão do ônus da prova na forma do CDC.

INTIME-SE o autor para manifestar-se da contestação, no prazo de 15 dias Considerando a especificidade da demanda, deixo de designar audiência inaugural de conciliação, nos termos do inc.

II, §4.º, do art. 334 do CPC.

Cumpra-se.
09/06/2025 21:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 20:59

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/06/2025 20:59

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/06/2025 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 08:49

Concedida a Medida Liminar
03/06/2025 07:50

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/06/2025 01:23

DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA DA SILVA ARAUJO
02/06/2025 22:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2025 17:41

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
25/05/2025 16:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Considerando o requerimento formulado pela parte autora no mov. 18.1, DEFIRO a dilação de prazo por 05 (cinco) dias para que junte aos autos os documentos comprobatórios de hipossuficiência, sob pena de concelamento da distribuição, conforme solicitado na decisão de mov. 6.1.

I.

C.
21/05/2025 19:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 08:23

Decisão interlocutória
16/05/2025 09:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/05/2025 01:54

DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA DA SILVA ARAUJO
15/05/2025 17:01

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
28/04/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 14:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 12:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/04/2025 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 14:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
03/04/2025 00:39

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
31/03/2025 14:04

Recebidos os autos
31/03/2025 14:04

Distribuído por sorteio
31/03/2025 14:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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