TJAM - 0001251-98.2025.8.04.7500
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 10:04
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2025 10:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2025
-
21/07/2025 09:58
Recebidos os autos
-
21/07/2025 09:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
11/07/2025 00:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/07/2025 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2025 10:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2025 10:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/07/2025 10:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de KLEBER BATISTA DE CASTRO - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (30/06/2025). -
30/06/2025 23:53
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
30/06/2025 23:44
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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30/06/2025 23:44
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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30/06/2025 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/06/2025 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/06/2025 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/06/2025 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/06/2025 10:00
Juntada de ACÓRDÃO
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30/06/2025 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/06/2025 09:53
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
20/06/2025 00:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/06/2025 00:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/06/2025 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2025 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2025 13:05
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 00:00 ATÉ 22/06/2025 23:59
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09/06/2025 12:17
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/06/2025 12:17
Distribuído por sorteio
-
09/06/2025 12:17
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
09/06/2025 12:17
Recebidos os autos
-
08/06/2025 18:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO AMAZONAS
-
08/06/2025 18:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
07/06/2025 00:16
RENÚNCIA DE PRAZO DE KLEBER BATISTA DE CASTRO
-
07/06/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/06/2025 10:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/06/2025 00:38
DECORRIDO PRAZO DE KLEBER BATISTA DE CASTRO
-
27/05/2025 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2025 11:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/05/2025 13:54
Juntada de Petição de recurso inominado
-
19/05/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/05/2025 08:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/05/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA [...] Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte requerida ao pagamento atualizado das diferenças entre os valores recebidos e os valores devidos relativos à implementação do piso salarial de R$ 1.922,81, entre janeiro e junho de 2022 e de R$ 2.210,27 entre janeiro e dezembro de 2023, acrescidos da incorporação de 15% de adicional de escolaridade de janeiro de 2022 a dezembro de 2023, bem como seus reflexos em quinquênio (15%), gratificação de regência de classe (40%), gratificação de localidade (20%), 13º salário e 1/3 de férias, nos meses em que as vantagens foram pagas.
Sem custas e honorários, em observância ao disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Os juros fluem a partir da data da citação (art. 397, parágrafo único, do CC/02 e Tema n. 611 do STJ) e a correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), entendido como o vencimento de cada parcela.
A atualização deverá ocorrer de modo que haja a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, da taxa Selic, acumulada mensalmente, conforme art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021. -
08/05/2025 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2025 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2025 23:02
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
02/04/2025 17:33
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/04/2025 11:11
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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02/04/2025 11:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/04/2025 00:54
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TEFÉ
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31/03/2025 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/03/2025 17:09
Juntada de Petição de contestação
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10/03/2025 14:46
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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09/03/2025 16:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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06/03/2025 17:08
Decisão interlocutória
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06/03/2025 10:46
Recebidos os autos
-
06/03/2025 10:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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05/03/2025 19:44
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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04/03/2025 18:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/03/2025 18:22
Recebidos os autos
-
04/03/2025 18:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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04/03/2025 18:22
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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04/03/2025 18:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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