TJAM - 0600147-13.2022.8.04.5500

1ª instância - Vara da Comarca de Manaquiri

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Polo Ativo

Partes

ALEKSON COELHO ARAUJO

CPF *53.***.*07-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MANAQUIRI

CNPJ: 04.641.551/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ALEKSON COELHO ARAUJO

  • 05/04/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ALEKSON COELHO ARAUJO

  • 29/03/2025 00:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2025 00:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2025 13:13

    ALVARÁ ENVIADO

  • 18/03/2025 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 13:04

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 12:59

    ALVARÁ ENVIADO

  • 28/02/2025 07:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/02/2025 11:38

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 00:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/12/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ALEKSON COELHO ARAUJO

  • 07/11/2024 15:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 02/10/2024 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 14:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2024 14:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2024 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 22:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/07/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/07/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/04/2024 08:32

    Decisão interlocutória

  • 15/03/2024 08:43

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 01/03/2024 08:41

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 15/02/2024 10:13

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 14/02/2024 19:06

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 20:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/12/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 08/10/2023 11:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2023 00:00

    Edital

    Vistos. 1) Autue-se como cumprimento de sentença. 2) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 dias úteis, nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 3) No caso de não ser impugnado o cumprimento de sentença contra a Fazenda pública que enseje a expedição de precatório, não serão devidos honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, §7º do Código de Processo Civil; em outras palavras, somente há fixação de honorários advocatícios se o ente público impugnar, razão pela qual não são fixados neste momento.

    Lado outro, cuidando-se de cumprimento que enseje a expedição de RPV, desde já, vão fixados honorários advocatícios em 10%, na linha do en-tendimento do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual "são devidos honorários advocatícios nas execuções contra a Fazenda Pública, ainda que não embargadas, quando o crédito está sujeito ao regime da Requisição de Pequeno Valor - RPV. 2.

    Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1503410/SC, Rel.

    Ministro GURGEL DE FARIA,PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/06/2019, DJe 27/06/2019)".

    Para fins de expedição de precatório ou RPV, atente-se ao disposto na Lei Municipal, se houver. 4) Não havendo impugnação, expeça-se o precatório ou a RPV, devendo ser observado o artigo 100 da Constituição Federal, artigos 534 e 535, ambos do Código de Processo Civil, com todos os documentos exigidos pela Resolução do TJ/AM n.º 003/2014 e Portaria n.º 720 da PTJ/AM, de 16 de março de 2020, sendo que não constando nos autos, deverá ser intimado o procurador da parte exequente para juntar em 10 dias úteis, sob pena de não expedição do precatório ou RPV. 5) Expedido o precatório ou a RPV e decorrido o prazo sem paga-mento, voltem conclusos para que seja levado a efeito, se for o caso, o sequestro. 6) Tanto realizado o sequestro, intime-se a Fazenda Pública, com prazo de 05 dias, para dizer sobre eventual impenhorabilida-de/indisponibilidade. 7) Decorrido o prazo do item anterior sem impugnação, intime-se a parte credora para fornecer seus dados bancários modo a possibilitar a expedição do alvará para levantamento de quantia.

    Intimem-se.

    Diligências legais.

  • 13/09/2023 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 11:48

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/09/2023 08:51

    Decisão interlocutória

  • 31/07/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 10:22

    Processo Desarquivado

  • 24/07/2023 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/07/2023 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2023 15:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2023

  • 13/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 06/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ALEKSON COELHO ARAUJO

  • 17/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2023 10:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 07:52

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/05/2023 08:30

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 10/04/2023 09:05

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 16/03/2023 09:12

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 24/01/2023 08:23

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 21/11/2022 08:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/11/2022 00:00

    Edital

    Estando o processo maduro para julgamento e não havendo oposição das partes, façam-se os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 19/11/2022 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 08:52

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ALEKSON COELHO ARAUJO

  • 30/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2022 11:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2022 00:00

    Edital

    Pelo princípio da cooperação e em respeito ao que consta nos artigos, 6º, 10º e 9º do Código de Processo Civil, oportunizo um prazo comum de 15 dias, para que a parte aponte, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entenda pertinentes ao julgamento da lide ou que se manifeste pelo julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, I do CPC.

    Caso opte pela produção de provas, deverá especificar as que pretende produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    Ficam a parte advertida que a inércia na apresentação de manifestação será interpretada como aquiescência na opção pelo julgamento antecipado da lide.

    Após o escoamento do prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificada, retornem-me os autos conclusos para decisão acerca do pedido de provas ou julgamento antecipado da lide.

    Nesta oportunidade, tendo em vista que a requerida deixou de apresentar a contestação, decreto-lhe a revelia, a qual, entretanto, somente produzirá seus efeitos processuais, por se tratar de Fazenda Pública.

  • 19/09/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 09:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/09/2022 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ALEKSON COELHO ARAUJO

  • 09/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 12:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2022 11:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 23/04/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2022 11:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/04/2022 00:00

    Edital

    Defiro o benefício da gratuidade de justiça (CPC, art. 98).

    Processe-se o feito pelo rito comum (competência cível).

    Deixo de realizar audiência de conciliação por força do art. 334, par. 4º, II do CPC e do Enunciado de nº 33 do II Fórum Nacional do Poder Público, que preconiza o seguinte: "A audiência de conciliação do art. 334 somente é cabível para a Fazenda Pública se houver autorização específica para os advogados públicos realizarem acordos", não sendo a hipótese dos autos.

    Cite-se o requerido para apresentar sua defesa no prazo legal.

    Eventual proposta de acordo deverá ser oferecida por escrito ou na contestação.

    Acautelo-me quanto ao pedido de tutela de urgência, deixando para melhor apreciá-lo após a manifestação do réu.

    Cumpra-se.

  • 11/04/2022 16:30

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 01/04/2022 10:13

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 10:02

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 10:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/03/2022 08:11

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 08:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2022 08:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/03/2022 08:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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