23/05/2025 16:35

Recebidos os autos
23/05/2025 16:35

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
23/05/2025 16:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/05/2025 13:11

PROCESSO SUSPENSO
22/05/2025 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

Vistos. Analisando detidamente os autos observo dois pedidos formulados pelo Ministério Público (mov. 133.1), quais sejam: Suspensão do processo e do prazo prescricional e produção antecipada das provas. Relatado no essencial, passo a analisar cada um dos pedidos individualmente. I- Quanto a suspensão do processo e do prazo prescricional: Verifico que foram esgotadas as diligências para a notificação pessoal da acusada Elissa Galdino Leal, tendo sido notificada por edital (movs. 111.1 e 112.1), esta não compareceu em Juízo ou sequer constituiu advogado, estando em local incerto e não sabido, consoante infere-se dos autos. Diante disso, tenho por bem, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, suspender o curso do processo e do prazo prescricional, haja vista que, estando a acusada em em local incerto, a suspensão será consequência natural no decorrer do processo, não devendo este Juízo dispor de procedimentos desnecessários ao feito.

II- Quanto a produção antecipada das provas: Tenho por bem deferir o pleito de produção antecipada das provas, uma vez que as testemunhas arroladas nestes autos são Policiais Civis, os quais atuam regularmente em ocorrências envolvendo tráfico de drogas e, por isso, podem vir a não recordar dos fatos com a firmeza exigida para fins de futura condenação, circunstância fática que este Juízo entende como não violação a súmula nº 2 do STJ.

Nesse sentido: (RHC n. 51.861/AL, relator Ministro Nefi Cordeiro, relator para acórdão Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 26/4/2016, DJe de 19/5/2016.).

Por oportuno, considerando que a denunciada foi notificada por edital e não apresentou defesa prévia, decreto a suspensão do processo, com base no Art. 366, do Código de Processo Penal. Por fim, determino a juntada da folha de antecedentes criminais atualizada da denunciada. À Secretaria para as providências. Cumpra-se com brevidade.

Manaus, 18 de maio de 2025.
20/05/2025 11:45

Decisão interlocutória
27/03/2025 14:21

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/03/2025 15:09

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:09

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:09

Processo Desarquivado
17/03/2025 10:08

Juntada de Petição de petição MP
11/03/2025 11:36

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
11/03/2025 11:36

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
11/03/2025 11:36

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
11/03/2025 11:36

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
11/03/2025 11:36

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
11/03/2025 11:36

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
07/03/2025 10:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/03/2025 10:16

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/03/2025 09:01

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
29/01/2025 12:27

MANDADO EXPEDIDO
28/01/2025 04:51

Juntada de DOCUMENTO
27/01/2025 10:30

PETIÇÃO
20/01/2025 11:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/01/2025 11:04

Ato ordinatório
16/01/2025 10:50

MERO EXPEDIENTE
18/12/2024 10:49

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:49

Expedição de Certidão
18/12/2024 10:49

CERTIDÃO EXPEDIDA
22/11/2024 08:42

PETIÇÃO
22/11/2024 08:42

PETIÇÃO
19/11/2024 10:45

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
18/11/2024 10:12

EDITAL EXPEDIDO
07/10/2024 10:34

MERO EXPEDIENTE
30/09/2024 10:48

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:47

TERMO EXPEDIDO
27/09/2024 15:06

Juntada de DOCUMENTO
27/09/2024 10:02

PETIÇÃO
25/09/2024 12:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/09/2024 12:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/09/2024 12:51

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/04/2024 15:45

PETIÇÃO
23/04/2024 01:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/04/2024 05:25

Expedição de Certidão
16/04/2024 05:25

CERTIDÃO EXPEDIDA
15/04/2024 14:47

MERO EXPEDIENTE
15/04/2024 13:19

Juntada de DOCUMENTO
15/04/2024 10:44

PETIÇÃO
12/04/2024 11:50

Expedição de Certidão
12/04/2024 11:44

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
12/04/2024 11:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/04/2024 11:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/04/2024 11:26

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/02/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 10:06

Baixa Definitiva
10/10/2023 13:50

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
31/08/2023 12:19

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
25/07/2023 14:55

EMBARGOS
24/07/2023 15:00

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
28/02/2023 12:02

PETIÇÃO
20/02/2023 13:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/02/2023 19:04

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
11/02/2023 07:06

Expedição de Certidão
11/02/2023 07:01

CERTIDÃO EXPEDIDA
09/02/2023 10:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/02/2023 10:29

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
08/02/2023 14:07

MERO EXPEDIENTE
07/02/2023 16:58

Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/02/2023 16:55

PETIÇÃO
07/02/2023 09:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/02/2023 05:13

Expedição de Certidão
01/02/2023 05:12

CERTIDÃO EXPEDIDA
30/01/2023 10:57

Expedição de Certidão
30/01/2023 10:45

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
30/01/2023 09:59

MANDADO EXPEDIDO
29/01/2023 22:11

Juntada de DOCUMENTO
29/01/2023 16:00

PETIÇÃO
27/01/2023 10:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/01/2023 10:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/01/2023 12:30

MORTE DO AGENTE
30/12/2022 05:50

PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS
20/12/2022 00:51

Juntada de DOCUMENTO
19/12/2022 14:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/12/2022 10:51

PETIÇÃO
16/12/2022 12:26

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/12/2022 12:25

Ato ordinatório
16/12/2022 12:23

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
08/11/2022 10:04

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
07/11/2022 19:06

CERTIDÃO EXPEDIDA
07/11/2022 19:06

Expedição de Certidão
04/11/2022 21:44

MERO EXPEDIENTE
04/11/2022 11:18

Conclusos para despacho
13/04/2022 11:02

Juntada de DOCUMENTO
13/04/2022 10:35

PETIÇÃO
07/04/2022 13:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/04/2022 13:30

Ato ordinatório
10/03/2022 13:31

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/03/2022 09:33

Juntada de Ofício
08/03/2022 21:46

Juntada de PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
17/02/2022 09:05

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
26/01/2022 16:17

PETIÇÃO
26/01/2022 14:32

Juntada de DOCUMENTO
25/01/2022 10:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/01/2022 10:56

Ato ordinatório
18/01/2022 10:56

Juntada de LAUDO
17/01/2022 12:34

MERO EXPEDIENTE
17/01/2022 11:25

Conclusos para despacho
17/01/2022 10:44

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
17/01/2022 10:44

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
11/01/2022 08:57

INCOMPETÊNCIA
01/01/2022 19:44

Juntada de DOCUMENTO
01/01/2022 19:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/01/2022 19:11

Conclusos para despacho
01/01/2022 19:11

PETIÇÃO
17/12/2021 09:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/12/2021 09:03

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/12/2021 08:51

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
16/12/2021 12:54

PETIÇÃO
07/12/2021 11:31

Juntada de DILIGÊNCIA (DELEGACIA)
29/11/2021 10:42

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
29/11/2021 10:42

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
27/11/2021 17:09

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
27/11/2021 17:09

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
27/11/2021 17:02

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
27/11/2021 17:02

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
27/11/2021 16:57

TERMO EXPEDIDO
27/11/2021 16:34

CERTIDÃO EXPEDIDA
27/11/2021 10:27

Expedição de Certidão
27/11/2021 10:27

Ato ordinatório
27/11/2021 10:24

Juntada de LAUDO
27/11/2021 10:24

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
27/11/2021 10:11

Expedição de Certidão
27/11/2021 10:11

Ato ordinatório
27/11/2021 09:59

Juntada de LAUDO
27/11/2021 09:59

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
27/11/2021 09:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/11/2021 09:23

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
27/11/2021 09:01

Expedição de Certidão
27/11/2021 09:01

CERTIDÃO EXPEDIDA
27/11/2021 09:01

Expedição de Certidão
27/11/2021 09:01

CERTIDÃO EXPEDIDA
27/11/2021 09:01

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
27/11/2021 09:01

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000010-19.2025.8.04.7200

Evanilde Carvalho de Almeida

Paulista Servicos de Recebimento e Pagam...

Advogado: Jeane Almeida de Andrade

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 07/01/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0480394-98.2024.8.04.0001

Raimundo da Silva Santos

Rogerio da Silva Duarte

Advogado: Oswaldo Machado Neto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003893-55.2025.8.04.6300

Maria Elizangela Rodrigues Nunes

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcela da Silva Paulo

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 24/05/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0003786-11.2025.8.04.6300

Joseli Belem dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcela da Silva Paulo

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/05/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0000214-63.2025.8.04.7200

Rosivan Lima Nougueira

Banco Bradesco

Advogado: Marcela Fabiane Ferreira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 20/02/2025 00:50

Exibir Processo