TJAM - 0012764-66.2025.8.04.1000
1ª instância - 13º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/05/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos, etc.
Da análise aos autos, verifico que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente, sem preparo e custas, requerendo a parte recorrente o beneficio da justiça gratuita.
Desse modo, determino a remessa dos autos à Eg.
Turma Recursal em razão da apreciação do pedido de gratuidade ser competência do Relator para qual a demanda for distribuída, nos termos do art. 99, § 7º c/c art. 1.010 § 3º, ambos do CPC, in verbis: art. 99(...)§ 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.
Intime-se a parte recorrida para querendo contrarrazoar, no prazo de 10(dez) dias.
Após o transcurso do prazo, remetam-se os autos à Eg.Turma Recursal.
Manaus/Am, data registrada no sistema.
Luiz Pires de Carvalho Neto Juiz de Direito, respondendo em substituição Portaria n. 1829, de 08 de maio de 2025 -
27/05/2025 10:14
Decisão interlocutória
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20/05/2025 14:06
Conclusos para decisão
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20/05/2025 14:06
Juntada de Certidão
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15/05/2025 13:06
Juntada de Petição de recurso inominado
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29/04/2025 16:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/04/2025 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/04/2025 15:46
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
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10/04/2025 10:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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07/04/2025 08:57
Juntada de COMPROVANTE
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20/03/2025 13:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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14/02/2025 00:53
DECORRIDO PRAZO DE ISRAEL DA CRUZ BRANDÃO
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13/02/2025 16:42
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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12/02/2025 01:21
DECORRIDO PRAZO DE ISRAEL DA CRUZ BRANDÃO
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23/01/2025 09:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/01/2025 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/01/2025 08:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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21/01/2025 11:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/01/2025 10:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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21/01/2025 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/01/2025 10:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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17/01/2025 16:53
Recebidos os autos
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17/01/2025 16:53
Distribuído por sorteio
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17/01/2025 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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