TJAM - 0002449-73.2025.8.04.7500
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 01:38
DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO NASCIMENTO JACINTO
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02/07/2025 11:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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26/06/2025 00:48
DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO NASCIMENTO JACINTO
-
24/06/2025 16:21
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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24/06/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de REGINALDO NASCIMENTO JACINTO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (20/06/2025). -
23/06/2025 11:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/06/2025 12:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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11/06/2025 00:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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11/06/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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03/06/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/05/2025 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/05/2025 07:50
Juntada de Petição de contestação
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19/05/2025 00:01
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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12/05/2025 19:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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12/05/2025 13:01
DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA
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09/05/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Trata-se de ação regida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Reconhecida a hipossuficiência da parte autora (art. 6º, VIII, CDC), INVERTO O ÔNUS DA PROVA, incumbindo à parte requerida comprovar a licitude de sua conduta, ressalvadas as provas de difícil ou impossível obtenção, nos termos do art. 373, §1º, do CPC.
Em regra, o procedimento previsto na Lei n. 9.099/95 prevê como ato inicial a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Entretanto, considerando-se que, em feitos anteriores e semelhantes, não resultaram frutíferas as audiências de conciliação, deixo de designá-la, por ora.
Determino que a parte requerida seja citada para contestar o feito em 15 dias úteis (art. 231 c/c art. 335, III, do CPC), oportunidade na qual poderá encaminhar, por escrito e em igual prazo, eventual proposta de acordo.
O transcurso em branco do prazo concedido implicará revelia da parte requerida.
Oferecida proposta de acordo, intime-se a parte autora para indicar se a aceita.
Em caso positivo, voltem-me os autos conclusos para sentença de homologação.
Havendo contestação, voltem-me os autos conclusos para decisão.
Cumpra-se. -
08/05/2025 12:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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08/05/2025 12:50
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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08/05/2025 12:49
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
07/05/2025 23:00
Decisão interlocutória
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06/05/2025 10:09
Recebidos os autos
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06/05/2025 10:09
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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02/05/2025 09:33
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
02/05/2025 03:49
Recebidos os autos
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02/05/2025 03:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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02/05/2025 03:49
PROCESSO ENCAMINHADO
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02/05/2025 03:49
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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